PORTARIA TRT13 SGP N.º 131, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais e nos termos da Resolução CSJT n. 124/2013, do ATO TRT SGP N.º 166/2019
e tendo em vista o Proad n.º 11659/2023,
RESOLVE:
I - Arbitrar o pagamento de 2,5 diárias ao Juiz Auxiliar da Presidência
LINDINALDO SILVA MARINHO, (matrícula n.º 101220905), Área Administrativa de 2º Grau,
em razão de seu deslocamento da cidade de João Pessoa/PB à cidade de Salvador/BA
para participar do "17º Encontro Nacional do Poder Judiciário”, na condição de
representante da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, no dia 4
de dezembro de 2023 com retorno previsto para o dia 6 de dezembro de 2023, a realizar-se
no período de 5 a 6 de dezembro de 2023, em Salvador/BA;
II - O período de afastamento acima descrito dar-se-á em virtude do horário de
início e rmino do evento, bem assim considerando a disponibilidade de voos existentes
nos trajetos João Pessoa/Salvador/João Pessoa e, também, o que dise o artigo 10,
alíneas “a”, "b" e “c”, do ATO TRT SGP N.º 166/2019 desta Corte.
Cientifique-se.
Publique-se no DEJT-Adm.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente
THIAGO
DE
OLIVEIRA
ANDRADE
20/11/2023 11:15