PORTARIA TRT13 DG Nº 529/2023, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso das atribuições delegadas pelo Ato
TRT CGP nº 01/2023, bem como nos termos da Resolução CSJT nº 124/2013 e do Ato
TRT SGP nº 166/2019, e de acordo com o processo SIGEO nº 576/2023 e PROAD 11075
/2023,
RESOLVE:
I - Autorizar o deslocamento de OTAVIANO JOSÉ DO NASCIMENTO
ALCÂNTARA, Chefe da Divisão de Estatística, matrícula nº 250.220.080, CJ-01
(Administrativa - 2º Grau), lotado na Divisão de Estatística, de João Pessoa/PB a Brasília
/DF, no dia 19/11/2023, com retorno no dia 25/11/2023, a fim participar do evento
denominado “DATATHON - DESIGUALDADES RACIAIS NO SERVIÇO PÚBLICO”, a ser
realizado no período de 20 a 24 de novembro de 2023 – Escola Nacional de Administração
Pública – ENAP;
II - Arbitrar, para ressarcimento das despesas, o pagamento de 6 e 1/2 (seis
e meia) diárias ao referido servidor, bem como adicional de deslocamento, conforme art.
3º, da Resolução sobredita;
III - Os deslocamentos de ida e de volta acontecerão nos dias anterior e
posterior ao evento, em razão da incompatibilidade de voos regulares no trecho a ser
percorrido com os horários do evento em apreço, conforme disposto no art. 10, alíneas “a”,
"b" e “c”, do Ato TRT13 SGP nº 166/2019.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
TIBÉRIO ADONYS DE ALMEIDA FIALHO
Diretor-Geral da Secretaria Substituto
TIBERIO
ADONYS DE
ALMEIDA
FIALHO
16/11/2023 15:10
