PORTARIA TRT13 DG Nº 489/2023, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023

A DIRETORA-GERAL DE SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO

TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso das atribuições delegadas pelo Ato

TRT13 CGP nº 001/2023, bem como nos termos dos artigos 58, inciso III, e 67 da Lei nº

8.666/1993, nos artigos 10 e 11 da Lei nº 9.507/2018, e de acordo com o PROAD 6709

ARKETON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA., que trata da prestação de

serviços de engenharia para execução de reforma e adequação da antessala do Tribunal

Pleno:

- Gestor Titular: CLOVIS DOS SANTOS LIMA NETTO, Analista Judiciário,

Apoio Especializado, Engenharia, matrícula nº 235.216.379, lotado na Seção de

Planejamento, Obras e Serviços de Engenharia,

- Gestor Substituto: BIVAR OLYNTHO DE MELLO E SILVA NETO, Técnico

Judiciário, Polícia Judicial, Área Administrativa, matrícula nº 255.020.144, lotado no Núcleo

de Manutenção de Predial,

- Fiscais Técnicos:

Coordenadoria de Arquitetura, Engenharia, Manutenção, Conservação e Limpeza,

II – Determinar a observância do disposto no artigo 3º do Ato TRT GP nº 121

/2001 e da legislação de regência da matéria, bem como a assinatura da declaração

registrando o conhecimento integral dos termos do contrato (Acórdão nº 829/2017 - TCU

Plenário);

III – Recomendar aos servidores ora designados, à guisa de boa prática

administrativa, nos termos da orientação do TCU (item 1.7.3 do Acórdão nº 8.005/2011-1ªC

e TC-007.114/2011-7 – publicado no DOU de 20.09.2011), a utilização – no que couber –

SIMONE

/arquivos/manualfiscal.pdf/view.

Os casos omissos serão resolvidos por esta Diretoria-Geral.

Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.

SIMONE FARIAS PERRUSI

Diretora-Geral da Secretaria