PORTARIA TRT13 DG Nº 456/2023, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DE SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO

TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso das atribuições delegadas pelo Ato

TRT13 CGP nº 001/2023, bem como nos termos dos artigos 58, inciso III, e 67 da Lei nº

8.666/1993, nos artigos 10 e 11 da Lei nº 9.507/2018, e de acordo com o PROAD 8208

/2023,

RESOLVE:

I - Designar as servidoras abaixo nominadas e qualificadas para atuarem

como gestoras do Convênio TRT nº 03/2023, firmado entre este Regional e a Caixa de

Assistência dos Advogados da Paraíba, que tem por objeto estabelecer parceria para

realizar atendimento e assistência odontológica aos magistrados, servidores e

dependentes, utilizando os equipamentos e infraestrutura de odontologia daquela entidade,

dando como contrapartida o atendimento e assistência aos seus associados, incluindo o

material odontológico:

- Gestora Titular: ALLINGER OLIVEIRA FELINTO, Analista Judiciária, Apoio

Especializado, Odontologia, matrícula nº 300.356.234, lotada na Seção Odontológica -

Fórum Irineu Joffily;

- Gestora Substituta: ALCIONE OLIVEIRA DA COSTA, Assistente I

(Assistente de Odontologia), matrícula nº 300.331.370, lotada na Seção Odontológica -

Fórum Irineu Joffily;

II – Determinar a observância do disposto no artigo 3º do Ato TRT GP nº 121

/2001 e da legislação de regência da matéria, bem como a assinatura da declaração

registrando o conhecimento integral dos termos do contrato (Acórdão nº 829/2017 - TCU

Plenário).

III – Recomendar às servidoras ora designadas, à guisa de boa prática

administrativa, nos termos da orientação do TCU (item 1.7.3 do Acórdão nº 8.005/2011-1ªC

e TC-007.114/2011-7 – publicado no DOU de 20.09.2011), a utilização – no que couber –

do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos do Instituto Nacional da Propriedade

Industrial – INPI, disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.inpi.gov.br/sobre

/arquivos/manualfiscal.pdf/view.

Os casos omissos serão resolvidos por esta Diretoria-Geral.

TIBERIO

ADONYS DE

ALMEIDA

FIALHO

25/10/2023 14:12