PORTARIA TRT13 DG Nº 453/2023, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023

A DIRETORA-GERAL DE SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO

TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso das atribuições delegadas pelo Ato

TRT13 CGP nº 001/2023, bem como nos termos dos artigos 58, inciso III, e 67 da Lei nº

8.666/1993, nos artigos 10 e 11 da Lei nº 9.507/2018, e de acordo com o PROAD 7643

/2023,

RESOLVE:

I - Designar os servidores abaixo nominados e qualificados para atuarem

como gestores do Contrato TRT nº 44/2023, firmado entre este Regional e a empresa LTR

EDITORA LTDA., que trata da contratação de assinaturas da Revista Ltr, no formato digital,

por um período de 12 (doze) meses destinadas aos Gabinetes de Desembargadores,

Assessoria Jurídica da Presidência e Biblioteca deste Tribunal:

- Gestor Titular: DENISE GOMES PEREIRA DE MELO, Analista Judiciária,

Apoio Especializado, Biblioteconomia, matrícula nº 230.152.733, lotada na Biblioteca;

- Gestor Substituto: JOSIVAN COELHO DOS SANTOS VASCONCELOS,

Analista Judiciário, Apoio Especializado, Biblioteconomia, matrícula nº 201.368.890, lotado

na Coordenadoria de Gestão Documental;

II – Determinar a observância do disposto no artigo 3º do Ato TRT GP nº 121

/2001 e da legislação de regência da matéria, bem como a assinatura da declaração

registrando o conhecimento integral dos termos do contrato (Acórdão nº 829/2017 - TCU

Plenário).

III – Recomendar aos servidores ora designados, à guisa de boa prática

administrativa, nos termos da orientação do TCU (item 1.7.3 do Acórdão nº 8.005/2011-1ªC

e TC-007.114/2011-7 – publicado no DOU de 20.09.2011), a utilização – no que couber –

do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos do Instituto Nacional da Propriedade

Industrial – INPI, disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.inpi.gov.br/sobre

/arquivos/manualfiscal.pdf/view.

Os casos omissos serão resolvidos por esta Diretoria-Geral.

Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.

SIMONE FARIAS PERRUSI

SIMONE

FARIAS

PERRUSI

24/10/2023 07:28