ATO TRT13 SCR Nº 116, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
Dispõe sobre a designação do Juiz do
Trabalho Substituto Paulo Nunes de
Oliveira.
A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE E CORREGEDORA DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos
termos da Resolução Administrativa Nº 091/2017,
CONSIDERANDO o processo administrativo eletrônico PROAD nº 10245/2023, o EDITAL
TRT13 SCR n.º 039/2023 e a Resolução Administrativa nº 91/2017,
CONSIDERANDO, ainda, a ausência de atrasos em sentenças pelos Juízes concorrentes,
conforme exigido pelo §4º do art. 3º da Resolução Administrativa nº 91/2017,
RESOLVE:
I - LIMITAR OS EFEITOS do ATO TRT13 SCR nº 103/2022 até 22 de outubro de 2023;
II - DESIGNAR o Juiz do Trabalho Substituto Paulo Nunes de Oliveira para atuar na 13ª
Vara do Trabalho de João Pessoa, a partir de 23 de outubro de 2023, em caráter permanente;
III - A designação ora efetivada ocorre sem prejuízo de eventuais atuações em casos
excepcionais e provisórios, nos termos da RA nº 091/2017.
Cientifique-se.
Publique-se no DEJT-Adm.
MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO SILVA
Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora
MARGARIDA
ALVES DE
ARAUJO
SILVA
18/10/2023 17:13
