PORTARIA TRT13 SGP N.º 121, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA

DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, considerando as delegações insertas no ATO TRT13 SGP

N.º 027/2023; nos termos da Resolução CSJT n. 124/2013, do ATO TRT SGP N.º 166/2019

e tendo em vista o Proad n.º 8565/2023,

RESOLVE:

I - Arbitrar o pagamento de 3,5 diárias à magistrada MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

(matrícula n.º 101.358.908), Área Judiciária de 1º Grau, em razão de seu deslocamento da

cidade de João Pessoa/PB à cidade do Rio de Janeiro-RJ, no dia 25 de outubro de 2023,

com retorno previsto para o dia 28 de outubro de 2023, a fim de participar da 75º Reunião

das Escolas de Magistratura do Trabalho, no período de 26 a 27 de outubro de 2023, no

Rio de Janeiro/RJ.

II - O período de afastamento acima descrito dar-se-á em virtude do horário de início e

término do evento, bem assim considerando a disponibilidade de voos existentes nos

trajetos João Pessoa/Rio de Janeiro/João Pessoa e, também, o que dispõe o artigo 10,

alíneas “a”, "b" e “c”, do ATO TRT SGP N.º 166/2019 desta Corte.

Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.

LINDINALDO SILVA MARINHO

Juiz Auxiliar da Presidência

LINDINALDO

SILVA

MARINHO

19/10/2023 13:41