CONSOLIDADO - CESSADO OS EFEITOS PELA PORTARIA TRT13 SCR N.º 077/2024

CONSOLIDADO - ALTERADO PARCIALMENTE PELO ATO TRT13 SCR N.º 015/2024

ATO TRT13 SCR Nº 123, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

Dispõe sobre a designação do Juiz do Trabalho Substituto Fernando Luiz Duarte Barboza.

A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE E CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos da Resolução Administrativa nº 091/2017,

CONSIDERANDO o processo administrativo eletrônico PROAD nº 10245/2023, o EDITAL TRT13 SCR n.º 039/2023 e a Resolução Administrativa nº 91/2017,

CONSIDERANDO o teor do ATO TRT13 SCR Nº 121/2023 que designou o Juiz do Trabalho Substituto Fernando Luiz Duarte Barboza para atuar como Juiz Substituto Volante da 1ª Circunscrição Judiciária, a partir de 23 de outubro de 2023,

CONSIDERANDO, ainda o teor do ATO TRT13 SGP N.º 003/2023,

RESOLVE:

I - DESIGNAR o Juiz do Trabalho Substituto, Fernando Luiz Duarte Barboza, para atuar, a partir de 23 de outubro de 2023, na 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa, enquanto perdurar o afastamento do Juiz do Trabalho Substituto, Alexandre Roque Pinto, atualmente convocado para atuar como Juiz Auxiliar da Vice-Presidência e Corregedoria.

II - O Juiz do Trabalho designado neste ato assumirá automaticamente a responsabilidade pelo acervo processual da respectiva Unidade, nos casos de afastamentos legais supervenientes do(a) Juiz(a) do Trabalho Titular e/ou Substituto(a) Permanente em atuação, independentemente da publicação de novo ato, sendo a atuação nesses moldes objeto de registro no quadro analítico a que se reporta o art. 7°, §§ 7° e 8°, da Resolução Administrativa n° 091/2017. (Limitado os efeitos do ATO TRT13 SCR N.º 123/2023 até a data de 21/02/2024 pelo ATO TRT13 SCR N.º 015/2024)

Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.

MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO SILVA

Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora