CONSOLIDADO - CESSADO OS EFEITOS PELO ATO TRT13 SCR N.º 077/2024

CONSOLIDADO - ALTERADO PARCIALMENTE PELO ATO TRT13 SCR N.° 031/2024

ATO TRT13 SCR Nº 120, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

Dispõe sobre a designação do Juiz do Trabalho Substituto Francisco Xavier de Andrade Filho.

A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE E CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos da Resolução Administrativa Nº 091/2017,

CONSIDERANDO o processo administrativo eletrônico PROAD nº 10245/2023, o EDITAL TRT13 SCR n.º 039/2023 e a Resolução Administrativa nº 91/2017,

CONSIDERANDO, ainda, a ausência de atrasos em sentenças pelos Juízes concorrentes,

conforme exigido pelo §4º do art. 3º da Resolução Administrativa nº 91/2017,

RESOLVE:

I - LIMITAR OS EFEITOS do ATO TRT13 SCR Nº 007/2020 até 22 de outubro de 2023;

II - DESIGNAR o Juiz do Trabalho Substituto Francisco Xavier de Andrade Filho para atuar na 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita, a partir de 23 de outubro de 2023, em caráter permanente;

III - A designação ora efetivada ocorre sem prejuízo de eventuais atuações em casos excepcionais e provisórios, nos termos da RA nº 091/2017.

Cientifique-se.

Publique-se no DEJT-Adm.

MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO SILVA

Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora