PORTARIA TRT13 DG Nº 441/2023, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DE SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO

TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso das atribuições delegadas pelo Ato

TRT13 CGP nº 001/2023, bem como nos termos dos artigos 58, inciso III, e 67 da Lei nº

8.666/1993, nos artigos 10 e 11 da Lei nº 9.507/2018, e de acordo com o PROAD 7390

ACESSIBILIDADE APLICADA CURSOS, TREINAMENTOS E CONSULTORIA LTDA., que

trata de serviço especializado para fins de emissão de Laudo de Acessibilidade e Projeto

Básico de Acessibilidade, objetivando a identificação do nível de acessibilidade do Fórum

Clóvis dos Santos Lima, Coordenadoria de Gestão Documental e Memória, Coordenadoria

de Material e Patrimônio, Fórum Mário Teixeira de Carvalho, Fórum Arnaldo Ferreira Alves,

Fórum Bivar Olyntho, Fórum José Facundo e Fórum Gov. Antônio Marques da S. Mariz:

- Gestor Titular: PRISCILLA COSTA DE LUCENA RODRIGUES DE LIMA,

Analista Judiciário, sem especialidade, Área Judiciária, matrícula nº 201.344.665, lotada na

Assessoria de Projetos Sociais e Promoção dos Direitos Humanos;

Núcleo de Manutenção Predial;

II – Determinar a observância do disposto no artigo 3º do Ato TRT GP nº 121

/2001 e da legislação de regência da matéria, bem como a assinatura da declaração

registrando o conhecimento integral dos termos do contrato (Acórdão nº 829/2017 - TCU

Plenário).

III – Recomendar aos servidores ora designados, à guisa de boa prática

administrativa, nos termos da orientação do TCU (item 1.7.3 do Acórdão nº 8.005/2011-1ªC

e TC-007.114/2011-7 – publicado no DOU de 20.09.2011), a utilização – no que couber –

TIBERIO

/arquivos/manualfiscal.pdf/view.

Os casos omissos serão resolvidos por esta Diretoria-Geral.

Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.

TIBÉRIO ADONYS DE ALMEIDA FIALHO

Diretor-Geral da Secretaria Substituto