PORTARIA TRT13 SGP N.º 120, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, considerando as delegações insertas no
ATO TRT13 SGP N.º 027/2023; nos termos da Resolução CSJT n. 124/2013, do ATO TRT
SGP N.º 166/2019 e tendo em vista o Proad n.º 10284/2023,
RESOLVE:
I) Arbitrar o pagamento de 3,5 diárias à Juíza do Trabalho Substituta
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SÁ (matrícula nº 101.290.187), Área
Judiciária de 1º Grau, em razão de seu deslocamento da cidade de João Pessoa/PB à
cidade de Aparecida/SP, no período de 19 a 20 outubro de 2023, a fim de participar do II
Seminário de Combate ao Trabalho Infantil.
II) O período de afastamento acima descrito dar-se-á em virtude do horário de
início e término do evento, bem assim considerando a disponibilidade de voos existentes
nos trajetos João Pessoa/São Paulo/João Pessoa e, também, o que dispõe o artigo 10,
alíneas “a”, "b" e “c”, do ATO TRT SGP N.º 166/2019 desta Corte.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
LINDINALDO SILVA MARINHO
Juiz Auxiliar da Presidência
