RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT13 N.º 051/2023
Processo: 0004701-16.2023.5.13.0000
Proad: 8658/2023
O Egrégio TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, em Sessão
Administrativa Ordinária realizada no dia 05/10/2023, sob a Presidência de Sua Excelência ao
Senhor Desembargador THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE, com a presença do Representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, Sua Excelência o Senhor Procurador ROGÉRIO SITÔNIO
WANDERLEY, presentes Suas Excelências os Senhores Desembargadores MARGARIDA ALVES
DE ARAÚJO SILVA, PAULO MAIA FILHO, UBIRATAN MOREIRA DELGADO, WOLNEY DE
MACEDO CORDEIRO, LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO, HERMINEGILDA LEITE
MACHADO e RITA LEITE BRITO ROLIM, resolveu, por unanimidade de votos, REFERENDAR o
despacho, por meio do qual Sua Excelência o Senhor Desembargador Presidente DEFERIU, ad
referendum do egrégio Tribunal Pleno, o afastamento da Desembargadora
HERMINEGILDA LEITE MACHADO das suas funções jurisdicionais, nos dias 29.8,
31.8, 5.9 e 14.9.2023, com o objetivo de participar dos eventos institucionais
informados, nos termos do art.73, inciso I da LOMAN, e do § 2º, do art.19 da
Resolução 75/2009, do CNJ.
Observação: com abstenção da requerente.
MARIA CARDOSO BORGES
Chefe do Núcleo de Gestão Judiciária