PORTARIA TRT13 SGP N.º 116 , DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, tendo em vista o Proad n.º 8419/2023,
RESOLVE:
I) Arbitrar o pagamento de 3,5 diárias ao servidor instrutor Silvio Henrique
Lemos, em razão de seu deslocamento da cidade de Campo Grande/MT à cidade de João
Pessoa/PB, no período de 02 a 05 outubro de 2023, a fim de ministrar o curso “Programa
de Capacitação para Advogados e Estudantes de Direito com Deficiência Visual no PJE-JT
1º Grau ”, que ocorrerá no intervalo de 03 a 04 outubro, do corrente ano, na sala de
computação da EJUD13.
Os deslocamentos de ida e de volta acontecerão nos dias anterior e posterior
aos eventos, em razão da incompatibilidade de voos regulares no trecho a ser percorrido
com os horários dos eventos em apreço, conforme disposto no art. 10, alíneas “a”, "b" e “c”,
do Ato TRT13 SGP n.º 166/2019.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
LINDINALDO SILVA MARINHO
Juiz Auxiliar da Presidência
