PORTARIA TRT13 EJUD Nº 068/2023, 19 DE SETEMBRO DE 2023
A JUÍZA VICE-DIRETORA DA ESCOLA JUDICIAL DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, e de acordo com o Processo SIGEO
TRT Nº335/2023.
RESOLVE
I - Arbitrar o pagamento de 0,5 diária ao Procurador Regional do
Trabalho RAULINO MARACAJÁ COUTINHO FILHO, em razão de seu
deslocamento da cidade de Campina Grande/PB para a cidade de João
Pessoa/PB, por ministrar a palestra “O Trabalhador não é invisível. Todo
Acidente de Trabalho deve ser notificado” no dia 06 de novembro de
2023, conforme PROAD TRT nº9022 /2023.
II - Autorizar a indenização de transporte, conforme art. 22, §1º, da
Resolução CSJT nº.124/2013 (na sua redação atualizada), a ser liquidada
pela Secretaria de Orçamento e Finanças, tendo em vista que o percurso
ida e volta ocorrerá em veículo próprio.
Cientifique-se. Publique-se no DEJT-Adm.
LARISSA LEONIA BEZERRA DE ANDRADE ALBUQUERQUE
Juíza Vice-Diretora da EJud13
