TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
PORTARIA TRT13 DG Nº 388/2023, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso das atribuições delegadas
pelo Ato TRT CGP nº 001/2023, bem como nos termos da Resolução CSJT nº
124/2013 e do Ato TRT SGP nº 166/2019 e tendo em vista o Processo SIGEO nº
393/2023 e o PROAD 9301/2023,
RESOLVE:
I - Autorizar o deslocamento de LEONARDO GUEDES PEREIRA,
Secretário de Orçamento, Planejamento e Finanças, matrícula nº 245.053.393,
CJ-03, lotado na Secretaria de Orçamento, Planejamento e Finanças
(Administrativa – 2º Grau), de João Pessoa/PB à cidade de Brasília/DF, no dia
24/09/2023, com retorno no dia 27/09/2023, para participar da “Reunião Técnica
de Orçamento” a se realizar nos dias 25 e 26 de setembro, na sede do Tribunal
Superior do Trabalho – TST, em Brasília/DF;
II - Arbitrar, para ressarcimento das despesas, o pagamento de 3 e
1/2 (três e meia) diárias ao referido servidor, bem como adicional de
deslocamento, conforme art. 3º, da Resolução sobredita;
III - Os deslocamentos de ida e de volta acontecerão nos dias
anterior e posterior ao evento, em razão da incompatibilidade de voos regulares
no trecho a ser percorrido com os horários do evento em apreço, conforme
disposto no art. 10, alíneas “a”, "b" e “c”, do Ato TRT13 SGP nº 166/2019.