PORTARIA TRT13 SGP N.º 110, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, considerando as delegações
insertas no ATO TRT13 SGP N.º 027/2023; nos termos da Resolução CSJT n.
124/2013, do ATO TRT SGP N.º 166/2019 e tendo em vista os Proad n.ºs
8568/2023 e 9120/2023,
RESOLVE:
I - Arbitrar o pagamento da complementação de mais 1,0 diária à
desembargadora HERMINEGILDA LEITE MACHADO (matrícula n.º 103.002.075),
Área Judiciária de 2º Grau, em razão de seu deslocamento da cidade de João
Pessoa/PB à cidade de São Paulo/SP da cidade de São Paulo/SP à cidade de
Brasília/DF, no dia 19 de setembro de 2023, com retorno previsto para o dia 24
de setembro de 2023, a fim de participar da 36ª Reunião do Colégio de
Ouvidores da Justiça do Trabalho, agendada para os dias 20, 21 e 22 de
setembro de 2023, no prédio sede do TRT-02, em São Paulo-SP, e do seminário
"Direitos Humanos: Racismo ambiental migrações e ações coletivas", em
Brasília/DF;
II - O período de afastamento acima descrito dar-se-á em virtude do
horário de início e término do evento, bem assim considerando a
disponibilidade de voos existentes nos trajetos João Pessoa/São
Paulo/Brasília/João Pessoa e, também, o que dispõe o artigo 10, alíneas “a”, "b" e
“c”, do ATO TRT SGP N.º 166/2019 desta Corte.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
LINDINALDO SILVA MARINHO
Juiz Auxiliar da Presidência
