RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT13 N.º 039/2023
Processo: 0004644-95.2023.5.13.0000
Proad: 28342/2021
O Egrégio TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, em
Sessão Administrativa Ordinária, realizada no dia 31/08/2023, sob a Presidência de Sua
Excelência o Senhor Desembargador THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE, com a presença
da Representante da Procuradoria Regional do Trabalho, Sua Excelência o Senhor
Procurador JOSÉ CAETANO DOS SANTOS FILHO, presentes Suas Excelências os
Senhores Desembargadores MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO SILVA, FRANCISCO DE
ASSIS CARVALHO E SILVA, PAULO MAIA FILHO, UBIRATAN MOREIRA DELGADO,
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA, WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO, LEONARDO
JOSÉ VIDERES TRAJANO e RITA LEITE BRITO ROLIM, resolveu, por unanimidade,
DEFERIR a redistribuição por reciprocidade do cargo de 01 (um) cargo vago de Analista
Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Engenharia, deste Regional, com
idêntico cargo do TRE-MA, ocupado pelo servidor JOSÉ CORRÊIA DE ALBUQUERQUE
JÚNIOR, tudo com fundamento no art. 37 da Lei n. 8.112/90 (com a redação dada pela Lei
n. 9.527/97), na forma regulamentada pela Resolução n. 146/2012 do Conselho Nacional
de Justiça - CNJ e no ATO TRT13 GP N.º 260/2015.
Observações: Suas Excelências os Senhores Desembargadores PAULO AMÉRICO MAIA DE
VASCONCELOS FILHO e WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO participaram da Sessão
Administrativa nos termos do artigo 74, § 2º, do Regimento Interno; ausência justificada de Sua
Excelência a Senhora Desembargadora HERMINEGILDA LEITE MACHADO.
MARIA CARDOSO BORGES
Chefe do Núcleo de Gestão Judiciária
MARIA
CARDOSO
BORGES
01/09/2023 15:42
