CONSOLIDADO REVOGADO PELO ATO TRT13 SGP Nº 054/2025 - REPUBLICADO

ATO TRT13 SGP N.º 117, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023

Altera o ATO TRT13 SGP N.º 67, de 26 de maio de 2022, para definir a periodicidade das reuniões ordinárias do Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde dos Magistrados e Servidores.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e nos termos do PROAD n.º 9031/2023,

CONSIDERANDO a necessidade de fixação da periodicidade de reuniões do Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde dos Magistrados deste Regional, na forma do que prescreve o art. 25, IV, da Resolução CSJT n.º 325/2022,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 1º do ATO TRT13 SGP N.º 67, de 26 de maio de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º………………………………………………………………………….……………………………………………………………………………………..

Parágrafo único: O colegiado temático reunir-se-á, ordinariamente, semestralmente e, extraordinariamente, quando oportuno.” (NR)

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.

Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE

Desembargador Presidente