PORTARIA TRT13 SGP N.º 098, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, considerando as delegações insertas no
ATO TRT13 SGP N.º 027/2023; nos termos da Resolução CSJT n. 124/2013, do ATO TRT
SGP N.º 166/2019 e tendo em vista o ATO TRT13 SCR Nº 069/2023,
RESOLVE:
I) Arbitrar o pagamento de 4,5 diárias à Juíza do Trabalho Substituta
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SÁ (matrícula nº 101.290.187), Área
Judiciária de 1º Grau, em razão de seu deslocamento da cidade de João Pessoa/PB à
cidade de Patos/PB, no período de 3 de setembro a 7 de setembro de 2023, a fim de
realizar pautas de audiências e responder pelo acervo processual da Vara do Trabalho de
Patos-PB.
II) Autorizar a indenização de transporte, conforme art. 22º, § 1º, da
Resolução CSJT nº 124/2013, a ser liquidada pela Secretaria de Orçamento e Finanças,
tendo em vista que o percurso ida e volta à cidade de Patos/PB ocorrerá em veículo próprio.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
LINDINALDO SILVA MARINHO
Juiz Auxiliar da Presidência
LINDINALDO
SILVA
MARINHO
29/08/2023 19:19
