CONSOLIDADO - REVOGADO PELO ATO TRT13 SGP N.º 018/2024

ATO TRT13 SGP N.º 114, DE 29 DE AGOSTO DE 2023

Designa juiz para atuação no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputa do 2º Grau de Jurisdição.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e nos termos do Proad n.º 8402/2023,

CONSIDERANDO que o Conselho Superior da Justiça do Trabalho instituiu política de tratamento adequado de disputas de interesses no âmbito da Justiça do Trabalho (Resolução CSJT n.º 288/2021) em alinhamento com a política nacional do Poder Judiciário, estabelecida pela Resolução CNJ n.º 125/2010;

CONSIDERANDO que o § 1º do art. 4º do ATO TRT SGP N.º 107, DE 28 DE MAIO DE 2021, dispõe sobre a estruturação e os procedimentos dos CEJUSCs de primeiro e segundo graus;

CONSIDERANDO a indicação da Desembargadora Herminegilda Leite Machado, Coordenadora do Cejusc 2º Grau, nos autos do Proad nº 8402/2023,

RESOLVE:

DESIGNAR o Juiz do Trabalho ALISSON ALMEIDA DE LUCENA (matrícula n. º 101.361.458), para atuar como supervisor da  realização das pautas de audiências no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do 2º Grau, no período de 30 de agosto de 2023 a 31 de julho de 2024.

Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE

Desembargador Presidente