PORTARIA TRT13 SGP N.º 093, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, considerando as delegações
insertas no ATO TRT13 SGP N.º 027/2023; nos termos da Resolução CSJT n.
124/2013, do ATO TRT SGP N.º 166/2019 e tendo em vista o Proad N.º
8328/2023,
RESOLVE:
I) Tornar sem efeito a PORTARIA TRT13 N.º 081/2023;
II)Arbitrar o pagamento de 3,5 diárias à Juíza do Trabalho Substituta
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SÁ (matrícula nº 101.290.187),
Área Judiciária de 1º Grau, em razão de seu deslocamento da cidade de João
Pessoa/PB à cidade de Patos/PB, no período de 27 de agosto a 30 de agosto de
2023, a fim de realizar pautas de audiências e responder pelo acervo processual
da Vara do Trabalho de Patos-PB.
II) Autorizar a indenização de transporte, conforme art. 22º, § 1º, da
Resolução CSJT nº 124/2013, a ser liquidada pela Secretaria de Orçamento e
Finanças, tendo em vista que o percurso ida e volta à cidade de Patos/PB
ocorrerá em veículo próprio.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
LINDINALDO SILVA MARINHO
Juiz Auxiliar da Presidência
