ATO TRT13 SGP N.º 088, DE 21 DE JUNHO DE 2023*
Designa Juiz Coordenador do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de
Disputa do 1º Grau de Jurisdição.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e
regimentais, e nos termos do PROAD n.º 3866/2023,
CONSIDERANDO que o Conselho Superior da Justiça do Trabalho instituiu
política de tratamento adequado de disputas de interesses no âmbito da Justiça do
Trabalho (Resolução CSJT n.º 288/2021) em alinhamento com a política nacional do Poder
Judiciário, estabelecida pela Resolução CNJ n.º 125/2010;
CONSIDERANDO que o § 1º do art. 4º do ATO TRT SGP N.º 107, DE 28 DE
MAIO DE 2021, dispõe sobre a estruturação e os procedimentos dos CEJUSCs de primeiro
e segundo graus;
CONSIDERANDO o atendimento dos requisitos e o maior índice de
produtividade quanto ao número de audiências de conciliação
no primeiro grau de jurisdição (fase de conhecimento e execução), nos termos do Edital
TRT13 SGP nº 4/2023,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Juiz do Trabalho ADRIANO MESQUITA DANTAS
(matrícula n.º 101.258.410) para atuação exclusiva na condição de Juiz Coordenador do
Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do 1º Grau, no período
de 1º de julho de 2023 a 30 de junho de 2024.
Art. 2° Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente
*Republicado por incorreção
