RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT13 N.º 037/2023

Processo: 0004597-54.2023.5.13.0000

Proad: 4355/2023

O Egrégio TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, em Sessão

Administrativa realizada no dia 10/08/2023, sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE, com a presença do Representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, Sua Excelência o Senhor Procurador JOSÉ CAETANO DOS

SANTOS FILHO, presentes Suas Excelências os Senhores Desembargadores FRANCISCO DE

ASSIS CARVALHO E SILVA, PAULO MAIA FILHO, UBIRATAN MOREIRA DELGADO,

EDUARDO SÉRGIO DE ALMEIDA, WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO, LEONARDO JOSÉ

VIDERES TRAJANO e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, por unanimidade de votos,

O CONSIDERANDO a importância do aperfeiçoamento contínuo da estrutura

organizacional deste Tribunal, dada a contemporânea realidade de transformações

constantes;

CONSIDERANDO a necessidade de redimensionamento e reorganização das atribuições

afetas à Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, de acordo com as

razões apresentadas pela Excelentíssima Desembargadora Herminegilda Leite Machado,

Diretora da unidade;

CONSIDERANDO os termos do PROAD n.º 4355/2022,

RESOLVEU, por unanimidade de votos,

Art. 1º Promover a reestruturação organizacional da Escola Judicial do Tribunal Regional

do Trabalho da 13ª Região, com a extinção e a criação de funções comissionadas, sem

aumento de despesa, nos termos relacionados no Anexo I e Anexo II.

Art. 2º Fixa-se o prazo de 90 (noventa) dias, a contar do início da vigência desta

Resolução, para a atualização do Regulamento Geral da Secretaria, do Manual de

Organização e do Organograma do Tribunal.

Parágrafo único. A elaboração dos normativos e a confecção do organograma previstos

no caput deste artigo competirá à Secretaria de Governança e Gestão Estratégica.

Art. 3º Esta Resolução Administrativa entra em vigor na data de sua publicação.

Comunique-se ao CSJT, nos termos do art. 6º da Resolução nº 335/2022 daquela Corte.

Publique-se no DEJT-ADM.

ANEXO I

FUNÇÕES COMISSIONADAS A SEREM EXTINTAS

Unidade de Vinculação

Denominação da Função

Nível

da FC

Escola Judicial

Seção de Formação e Capacitação

FC5

Escola Judicial

Seção Administrativa

FC5

PROAD 4355/2023. DOC 27. Para verificar a autenticidade desta cópia,

acesse o seguinte endereço eletrônico e informe o código 2023.ZLXL.SHRL:

https://www.trt13.jus.br/proad/pages/consultadocumento.xhtml

PROAD 4355/2023. DOC 27.

(Juntado por MCBORGES - MARIA CARDOSO BORGES em 10/08/2023)

MARIA

CARDOSO

BORGES

10/08/2023 14:39