ATO TRT13 SGP N.º 107, DE 10 DE AGOSTO DE 2023

Altera o ATO TRT13 SGP N.° 190/2021, que dispõe

sobre classificação das unidades do Tribunal Regional

do Trabalho da 13ª Região.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO

TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e

nos termos do PROAD nº 6401/2023,

CONSIDERANDO a necessidade precípua de melhor organização do Tribunal em

níveis de menor complexidade;

CONSIDERANDO a importância da distribuição das estruturas hierárquicas

existentes no Tribunal em unidades e subunidades, consoante as peculiaridades orgânica e de

pessoal;

CONSIDERANDO a necessidade de classificação das unidades e subunidades do

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região em função das áreas Judiciária de 1º Grau, Judiciária

de 2º Grau e Administrativa, nos termos da Resolução CNJ n.º 219, de 26 de abril de 2016,

CONSIDERANDO a Resolução CSJT N.º 296, de 25 de junho de 2021, a qual

dispõe sobre a padronização da estrutura organizacional e de pessoal e sobre a distribuição da

força de trabalho nos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o anexo do ATO TRT SGP N° 190, de 21 de outubro de

2021, que passa a vigorar nos termos do Anexo.

Art. 2º Revoga-se o

ATO TRT13 SGP N.º 092/2023.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE

Desembargador Presidente

ANEXO

Classificação

UNIDADES E SUBUNIDADES

1. PRESIDÊNCIA

THIAGO

OLIVEIRA

ANDRADE

10/08/2023 15:39

Jud - 2º Grau

1.1 JUÍZO AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA – JAP

Jud - 1º Grau

1.1.1 Núcleo de Apoio ao Juiz Auxiliar da Presidência - NAJAP

Jud - 1º Grau

1.1.2 Coordenadoria de Precatórios - CPREC

Jud - 1º Grau

1.1.2.1 Núcleo de Expedição e Pagamento de Precatórios e RPVs Federais

Jud - 1º Grau

1.1.2.2 Seção de Gestão de Registros e Inform. de Precatórios e RPVs Federais

Adm

1.2 SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA – SGP

Adm

1.2.1 Assessoria Técnica da Secretaria-Geral da Presidência

Adm

1.2.2 Assessoria de Gestão Negocial das Iniciativas Nacionais

Adm

1.2.3 Núcleo de Magistrados

Adm

1.2.3.1 Seção de Aposentados e Pensionistas de Magistrados

Adm

1.2.4 Núcleo de Gestão da Pauta Administrativa e dos Normativos Internos

Adm

1.2.5 Seção de Gestão de Acessibilidade e Inclusão

Adm

1.2.6 Seção de Gestão de Expedientes e de Acompanhamento Processual

Adm

1.2.7 Secretaria de Governança e Gestão Estratégica - SEGGEST

Adm

1.2.7.1 Divisão de Estatística - DESTAT

Adm

1.2.7.1.1 Seção de Inteligência de Dados

Adm

1.2.7.2 Divisão de Inovação - DINOV

Adm

1.2.7.3 Assessoria de Governança de Segurança da Informação - AGSI

Adm

1.2.7.4 Assessoria de Governança de Contratações e Obras - AGCON

Adm

1.2.7.5 Assessoria de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação - AGTIC

Adm

1.2.7.6 Seção de Gestão de Riscos e Integridade

Adm

1.2.7.7 Seção de Projetos

Adm

1.2.7.8.Seção de Processos

Adm

1.2.7.9.Seção de Gestão Socioambiental

Adm

1.2.8 Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação - SETIC

Adm

1.2.8.1 Coordenadoria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação - CITIC

Adm

1.2.8.2 Divisão de Atendimento ao Usuário - DAU

Adm

1.2.8.3 Divisão de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação - DGTIC

Adm

1.2.8.4 Divisão de Sistemas Nacionais - DSN

Adm

1.2.8.4.1 Núcleo de Sistemas Locais

Adm

1.2.8.4.2 Núcleo de Desenvolvimento e Sustentação do PJE

Adm

1.2.8.5 Coordenadoria de Desenvolvimento e Sustentação de Sistemas - CDSS

Adm

1.2.9 Assessoria Jurídica da Presidência - AJP

Adm

1.2.9.1 Núcleo de Legislação de Pessoal

Adm

1.2.9.2 Núcleo de Licitação e Contratos Administrativos

Adm

1.2.10 Assessoria de Comunicação Social - ACS

Adm

1.2.10.1 Núcleo de Jornalismo e Mídias Sociais

Adm

1.3 COORDENADORIA DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL - CSI

Adm

1.3.1 Núcleo de Geoprocessamento e de Inteligência

Adm

1.3.2 Seção de Segurança

Adm

1.4 CHEFIA DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA – CGP

Adm

1.4.1 Núcleo de Cerimonial e Eventos

Adm

1.4.2 Seção de Apoio Administrativo - CGP

Adm

1.5 SECRETARIA DE AUDITORIA - SECAUD

Adm

1.5.1 Seção de Apoio Administrativo da SECAUD

Adm

1.6 SECRETARIA DE CONFORMIDADE DA DESPESA - SCD

Adm

1.6.1 Núcleo de Apoio ao Ordenador de Despesa

Adm

1.6.2 Seção de Acompanhamento de Licitações, Contratos e Despesas Diversas - SCD

Adm

1.7 ASSESSORIA DE PROJETOS SOCIAIS E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Adm

1.7.1 Coordenadoria de Projetos Sociais e Promoção dos Direitos Humanos

Adm

1.8 DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA – DG

Adm

1.8.1 Chefia de Gabinete da Direção Geral

Adm

1.8.1.1 Seção de Suporte às Licitações e Contratos

Adm

1.8.2 Assessoria Técnica de Licitações e Contratos

Adm

1.8.3 Assessoria Técnica de Legislação de Pessoal

Adm

1.8.4 Secretaria Administrativa - SADM

Adm

1.8.4.1 Coordenadoria de Material e Patrimônio - CMP

Adm

1.8.4.1.1 Seção de Compras e Pesquisa de Preços

Adm

1.8.4.1.2 Seção de Patrimônio e Suporte Administrativo

Adm

1.8.4.1.3 Seção de Almoxarifado

Adm

1.8.4.2 Coordenadoria de Arquitetura, Engenharia, Manutenção, Conservação e Limpeza -

CAEMA

Adm

1.8.4.2.1 Núcleo de Manutenção Predial

Adm

1.8.4.2.2 Seção de Manutenção de Equipamentos

Adm

1.8.4.2.3 Seção de Planejamento, Obras e Serviços de Engenharia

Adm

1.8.4.3 Seção de Suporte Administrativo

Adm

1.8.4.4 Seção de Suporte Prévio às Contratações

Adm

1.8.4.3 Coordenadoria de Licitações e Contratos - CLC

Adm

1.8.4.5.1 Núcleo de Contratos

Adm

1.8.4.5.2 Seção de Gestão de Contratos de Mão de Obra Terceirizada

Adm

1.8.4.6 Coordenadoria de Gestão Documental e Memória

Adm

1.8.5 Secretaria de Gestão de Pessoas e Pagamento de Pessoal - SEGEPE

Adm

1.8.5.1 Núcleo de Estratégia e Políticas de Pessoal

Adm

1.8.5.1.2 Seção de Planejamento e Desenvolvimento de Competências

Adm

1.8.5.1.3 Seção de Qualidade de Vida no Trabalho

Adm

1.8.5.2 Coordenadoria de Preparo de Pagamento de Pessoal - CPPP

Adm

1.8.5.2.1 Seção de Preparo de Pagamento de Pessoal

Adm

1.8.5.2.2 Seção de Planejamento e Desenvolvimento de Competências

Adm

1.8.5.3. Divisão de Gestão de Quadro de Pessoal

Adm

1.8.5.3.1 Seção de Registros e Demandas de Pessoal

Adm

1.8.5.3.2 Seção de Aposentados e Pensionistas - SERV

Adm

1.8.5.3.3 Seção de Atendimento e Gestão de Benefícios de Pessoal

Adm

1.8.6 Secretaria de Orçamento e Finanças - SOF

Adm

1.8.6.1 Divisão de Conformidade Contábil

Adm

1.8.6.2 Seção de Orçamento

Adm

1.8.6.3 Seção de Administração Financeira

Adm

1.8.7 Coordenadoria de Saúde - CSAUDE

Adm

1.8.7.1 Seção de Assistência em Medicina - FMF

Adm

1.8.7.2 Seção Odontológica - Fórum Irineu Joffily

Adm

1.8.7.3 Seção de Saúde Ocupacional - Sede

Adm

1.8.7.4 Seção de Saúde Ocupacional - Forum Maximiano Figueiredo

Adm

1.8.7.5 Seção de Saúde Ocupacional - Forum Irineu Joffily

Adm

1.8.7.6 Seção de Assistência em Odontologia - Pça da Independência

Adm

1.8.7.7 Seção de Assistência em Medicina - FIJ

Adm

1.8.8.8 Seção de Assistência em Odontologia - FMF

Adm

1.8.8.9 Seção de Assistência em Medicina - Sede

Jud - 1º Grau

1.9 SECRETARIA-GERAL JUDICIÁRIA – SEGEJUD

Jud - 2º Grau

1.9.1 Secretaria da Primeira Turma

Jud - 2º Grau

1.9.1.1 Núcleo de Gestão Processual da 1ª Turma

Jud - 2º Grau

1.9.1.2 Seção de Processamento de Pautas 1ª Turma

Jud - 2º Grau

1.9.2 Secretaria da Segunda Turma

Jud - 2º Grau

1.9.2.1 Núcleo de Gestão Processual da 2ª Turma

Jud - 2º Grau

1.9.2.2 Seção de Processamento de Pautas 2ª Turma

Jud - 1º Grau

1.9.3 Coordenadoria de Inteligência e Gestão Negocial - COINT

Jud - 1º Grau

1.9.3.1 Núcleo de Gestão Negocial e Análise de Dados

Jud - 1º Grau

1.9.4 Núcleo de Publicação e Informação - NUPI

Jud - 1º Grau

1.9.5 Núcleo Permanente de Métodos Consensuais e Solução de Disputas

Jud - 1º Grau

1.9.5.1 Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de 1º Grau

Jud - 1º Grau

1.9.5.2 Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de 2º Grau

Jud - 1º Grau

1.9.6 Coordenadoria de Apoio à Gestão Cartorária, ao NUPEMEC e aos CEJUSCS

Jud - 1º Grau

1.9.6.1 Seção de Mediação e Conciliação - COPEMEC

Jud - 1º Grau

1.9.7 Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas - NUGEPNAC

Jud - 1º Grau

1.9.8 Seção de Cálculos Judiciais

Jud - 2º Grau

1.9.9 Núcleo de Gestão Judiciária

2. VICE-PRESIDÊNCIA

Adm

2.1 CHEFIA DE GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA - GVP

Jud - 2º Grau

2.1.1 Seção de Apoio à Vice-Presidência

Adm

2.2 ASSESSORIA JURÍDICA DA VICE-PRESIDÊNCIA AJVP

Adm

2.2.1 Núcleo de Processos Administrativos

Adm

2.2.1 Seção de Análise de Recurso de Revista

Jud - 1º Grau

3. CORREGEDORIA REGIONAL

Jud - 2º Grau

3.1 JUÍZO AUXILIAR DA CORREGEDORIA - JAC

Jud - 1º Grau

3.2 SECRETARIA DA CORREGEDORIA REGIONAL - SCR

Jud - 1º Grau

3.2.1 Núcleo de Apoio Jurídico

Jud - 1º Grau

3.2.2 Seção de Apoio Correicional

Jud - 1º Grau

3.2.3 Central de Assistentes de Juiz

Adm

4. ESCOLA JUDICIAL - EJUD

Adm

4.1 DIRETORIA DA ESCOLA JUDICIAL

Adm

4.1.1 Secretaria Executiva da Escola Judicial - SEJUD

Adm

4.1.1.1 Núcleo de Mídias, Comunicação e Divulgação

Adm

4.1.1.2 Seção de Formação e Capacitação

Adm

4.1.1.3 Seção de Orçamento, Planejamento e Tecnologia

Adm

4.1.1.4 Biblioteca

Adm

4.1.1.5 Seção Administrativa - EJUD

5. OUVIDORIA DA MULHER

6. OUVIDORIA - OUV

Adm

6.1 DIVISÃO DE OUVIDORIA - DOUV

7. UNIDADES JUDICIÁRIAS

Jud - 2º Grau

7.1 GABINETES

7.2 FÓRUNS

Jud - 1º Grau

7.2.1 Diretoria do Fórum Maximiano Figueiredo

Jud - 1º Grau

7.2.1.1 Divisão de Administração do Fórum Maximiano Figueiredo - DIVFMF

Jud - 1º Grau

7.2.1.1.1 Núcleo de Protocolo e Atendimento ao Público FMF

Jud - 1º Grau

7.2.2 Diretoria do Fórum Irineu Joffily

Jud - 1º Grau

7.2.2.1 Divisão de Administração do Fórum Irineu Joffily - DIVFIJ

Jud - 1º Grau

7.3 VARAS DO TRABALHO

Jud - 1º Grau

7.4 CENTRAL REGIONAL DE EFETIVIDADE - CREF

Jud - 1º Grau

7.4.1 Secretaria da Central Regional de Efetividade - SECREF

Jud - 1º Grau

7.4.2 Divisão de Pesquisa Patrimonial - DPP

Jud - 1º Grau

7.4.3 Seção de Mandados, Constrição e Expropriação

Jud - 1º Grau

7.4.4 Seção de Execução Previdenciária/Fiscal

7.5 CIRCUNSCRIÇÕES

7.5.1 1ª Circunscrição Judiciária

7.5.2 2ª Circunscrição Judiciária

7.5.3 3ª Circunscrição Judiciária