CONSOLIDADA - REVOGADA PELA PORTARIA TRT13 SGP Nº 093/2023

PORTARIA TRT13 SGP N.º 081, DE 31 DE JULHO DE 2023

O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, considerando as delegações insertas no ATO TRT13 SGP N.º 027/2023; nos termos da Resolução CSJT n. 124/2013, do ATO TRT SGP N.º 166/2019 e tendo em vista o ATO TRT13 SCR Nº 069/2023,

RESOLVE:

I) Arbitrar o pagamento de 4,5 diárias à Juíza do Trabalho Substituta FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SÁ (matrícula nº 101.290.187), Área Judiciária de 1º Grau, em razão de seu deslocamento da cidade de João Pessoa/PB à cidade de Patos/PB, no período de 27 de agosto a 31 de agosto de 2023, a fim de realizar pautas de audiências e responder pelo acervo processual da Vara do Trabalho de Patos-PB.

II) Autorizar a indenização de transporte, conforme art. 22º, § 1º, da Resolução CSJT nº 124 /2013, a ser liquidada pela Secretaria de Orçamento e Finanças, tendo em vista que o percurso ida e volta à cidade de Patos/PB ocorrerá em veículo próprio.

Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.

LINDINALDO SILVA MARINHO

Juiz Auxiliar da Presidência