ATO TRT13 CGP N.º 072, DE 27 DE JULHO DE 2023
A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício da Presidência e de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante na Resolução Administrativa n.
º 031/2023, aprovada pelo Tribunal Pleno deste Tribunal (Processo Administrativo:
0004460-42.2023.5.13.0000), e no Proad n.º 5626/2023,
R E S O L V E:
Redistribuir, ex officio, um cargo efetivo ocupado pelo servidor JOÃO PAULO
PEDROSA OLIVEIRA, de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do
Quadro Permanente de Pessoal deste Regional para o Quadro Permanente de Pessoal do
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, com respaldo no art. 37 da Lei n.º 8.112/90,
com redação da Lei n.º 9.527/97, na forma regulamentada pela Resolução n.º 146/2012, do
Conselho Nacional de Justiça – CNJ, tendo por reciprocidade a redistribuição do cargo
efetivo ocupado pela servidora ISABELA ATAÍDE ROSENDO BITTENCOURT, de Analista
Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro Permanente de Pessoal do
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região para o Quadro Permanente de Pessoal do
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, com efeitos a contar de 01.08.2023.
Cientifique-se e publique-se no DOU e DEJT-Adm.
MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO SILVA
Desembargadora Vice-Presidente no exercício da Presidência
MARGARIDA
ALVES DE
ARAUJO
SILVA
27/07/2023 14:01
