ATO TRT13 SGP N.º 096, DE 19 DE JULHO DE 2023
Designa Desembargadora Supervisora do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de
Solução de Disputa do 2º Grau de Jurisdição.
A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE E CORREGEDORA DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício
da Presidência e de suas atribuições legais e regimentais, e nos termos do PROAD n.º 5811
/2023,
CONSIDERANDO que o Conselho Superior da Justiça do Trabalho instituiu
política de tratamento adequado de disputas de interesses no âmbito da Justiça do
Trabalho (Resolução CSJT n.º 288/2021) em alinhamento com a política nacional do Poder
Judiciário, estabelecida pela Resolução CNJ n.º 125/2010;
CONSIDERANDO que o § 1º do art. 4º do ATO TRT13 SGP n.º 107, de 28 de
maio de 2021, dispõe sobre a estruturação e os procedimentos dos CEJUSCs de primeiro e
segundo graus;
CONSIDERANDO o atendimento dos requisitos previstos no Edital TRT13
SGP nº 6/2023,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Desembargadora do Trabalho HERMINEGILDA LEITE
MACHADO (matrícula n.º 103.002.075) para atuar como supervisora do Centro Judiciário
de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do 2º Grau, no período de 1º de agosto
de 2023 até 31 de julho de 2024.
Art. 2° Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO SILVA
Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora
no exercício da Presidência
MARGARIDA
ALVES DE
ARAUJO
SILVA
19/07/2023 20:45
