ATO TRT13 SCR Nº 087, DE 19 DE JULHO DE 2023
Dispõe sobre a designação da
Juíza do Trabalho Substituta
Rafaela Queiroz de Sá e Benevides.
A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE E CORREGEDORA DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, nos termos da Resolução Administrativa nº 091/2017,
CONSIDERANDO a designação do Juiz do Trabalho ADRIANO MESQUITA DANTAS
(matrícula n.º 101.258.410) para atuação exclusiva como Juiz Coordenador do Centro
Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do 1º Grau, no período de 1º
de julho de 2023 a 30 de junho de 2024, conforme ATO TRT13 SGP N.º 088, DE 21 DE
JUNHO DE 2023,
RESOLVE:
I - CESSAR os efeitos do ATO TRT SCR Nº 070/2023 a partir de 1º de
agosto de 2023;
II - DESIGNAR a Juíza do Trabalho Substituta RAFAELA QUEIROZ DE SÁ E
BENEVIDES (matrícula 101.361.108) para, sem prejuízo das designações para atuar em
feitos determinados (art. 7º, inciso I, da Resolução CSJT nº 155, de 23 de outubro de 2015),
responder pelo acervo processual do Juiz Titular da 3ª Vara do Trabalho de Campina
Grande no período de 1º a 31 de agosto de 2023.
III - A Juíza do Trabalho designada neste ato assumirá automaticamente a
responsabilidade pelo acervo processual da respectiva Unidade, nos casos de
afastamentos legais supervenientes do(a) Juiz(a) do Trabalho Titular e/ou Substituto(a)
Permanente em atuação, independentemente da publicação de novo ato, sendo a atuação
nesses moldes objeto de registro no quadro analítico a que se reporta o art. 7°, §§ 7° e 8°,
da Resolução Administrativa n° 091/2017.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO SILVA
Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora
MARGARIDA
ALVES DE
ARAUJO
SILVA
19/07/2023 20:40
