PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13a. REGIÃO

ESCOLA JUDICIAL E DE ADMINISTRAÇÃO JUDICIÁRIA

CENTRO DE PESQUISAS SOBRE O JUDICIÁRIO TRABALHISTA PARAIBANO

EDITAL PARA CADASTRAMENTO DE PESQUISAS e ATIVIDADES

DE EXTENSÃO

O JUIZ COORDENADOR DO CENTRO DE PESQUISAS SOBRE O

JUDICIÁRIO TRABALHISTA PARAIBANO (CPJ TRT 13), no uso das suas

atribuições, nos termos do Ato EJUD TRT 036/2016, faz saber a todos os

professores e alunos dos cursos de graduação e pós-graduação das

instituições de ensino superior sediadas neste Estado, com programas na área

de Ciências Jurídicas (Direito), bem como as Escolas Superiores da

Magistratura Trabalhista e da Advocacia (ESMAT 13 e ESA-PB), que no

período de 10 de julho a 20 de agosto do corrente ano, receberá para

avaliação projetos de pesquisa e de extensão a serem desenvolvidos, mediante

acompanhamento e parceria, nas unidades jurisdicionais situadas em João

Pessoa e Campina Grande, a serem enviados exclusivamente por meio

eletrônico, através do e-mail cpj@trt13.jus.br, em formato .pdf, com no

máximo 12 laudas, contendo: qualificação completa do(s) pesquisador(es) e

orientador(es) (se o for caso), inclusive com endereços eletrônicos; justificativa,

problema e hipótese; objetivos (geral e específicos); atividades a serem

desenvolvidas (cronograma ou plano de ação); declaração de que está ciente

quanto aos termos do presente edital; anuência de que as pesquisas poderão

ser acompanhadas por um magistrado designado pela EJUD, figurando o

mesmo coautor do trabalho; cessão dos direitos autorais referentes ao projeto,

relatório final e artigo científico, este a ser encaminhado à EJUD ao término da

pesquisa, podendo ser objeto de publicação por meio eletrônico ou físico.

Os projetos serão avaliados pelo CPJ TRT13 e somente poderão versar sobre

as seguintes áreas temáticas:

I – Teorias da decisão judicial;

II – Desenvolvimento tecnológico e novas formas de trabalho;

III - Meios adequados de resolução de conflitos trabalhistas;

IV - Perfil do jurisdicionado trabalhista;

V - Práticas processuais trabalhistas inovadoras;

VI – Desenvolvimento tecnológico e novas formas de trabalho

VII - Memória da Justiça do Trabalho na Paraíba;

VIII –Justiça do Trabalho e desenvolvimento econômico;

XI – Responsabilidade Civil e Direito do Trabalho;

X – Adoecimento decorrente das relações de trabalho.

O resultado da seleção, que não será objeto de recurso ou revisão, terá

divulgação no site da Escola Judicial do TRT da 13ª Região até o dia

30/08/2023. O acolhimento dos projetos pelo CPJ TRT 13 não implica no

fornecimento de qualquer ajuda de custo ou financiamento para o

desenvolvimento da pesquisa ou atividade de extensão, que serão efetuadas

exclusivamente com recursos próprios do(s) pesquisador(es) ou promotores da

extensão.

Juiz Paulo Henrique Tavares da Silva

Coordenador Geral do CPJ TRT 13

Assinado digitalmente por PAULO HENRIQUE

TAVARES DA SILVA:104178037

ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Autoridade

Certificadora da Justica - AC-JUS, OU=

09142068000180, OU=Presencial, OU=Cert-

JUS Magistrado - A3, OU=PODER

JUDICIARIO, OU=MAGISTRADO, CN=PAULO

HENRIQUE TAVARES DA SILVA:104178037

Razão: Eu sou o autor deste documento

Localização:

Data: 2023.07.06 00:07:56-03'00'

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PAULO

HENRIQUE

TAVARES DA

SILVA:104178037