ATO TRT13 CGP N.º 065, DE 12 DE JULHO DE 2023

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO

TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício das atribuições legais e

regimentais,

Considerando o constante no Proad n.º 27743/2021;

Considerando o Acórdão n.º 2548/2023 - TCU 1ª Câmara (Processo n.º TC

036.700 /2021-5);

RESOLVE:

Tornar sem efeito o ATO TRT CGP N.º 099, de 14 de dezembro de 2021 -

publicado no DOU em 15.12.2021, que concedeu nova aposentadoria a

servidora JANDILMA MEDEIROS DE SOUSA, restabelecendo-se a validade e

eﬁcácia do Ato originário (ATO TRT GP N.º 249/2016).

Cientiﬁque-se.

Publique-se no DOU e DEJT-Adm.

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE

Desembargador Presidente do TRT da 13ª Região