EDITAL TRT13 SGP N.° 008/2023
AVISO DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FINDOS
EDITAL, com prazo de 60 (sessenta) dias, de AVISO de ELIMINAÇÃO DE AUTOS FINDOS, respeitadas
as disposições legais e as prescrições da Resolução Administrativa TRT13 n.º 97/1998, Resolução
Administrativa CNJ n.º 324/2020 e ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP.SG.CGDOC n.° 37/2021.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais,
FAZ SABER, a quem possa interessar, que o Egrégio Tribunal Pleno desta Corte, por meio da Resolução
Administrativa TRT13 n.º 027/2023, autorizou, nos autos do Processo Administrativo PJe n.° 0004292-
40.2023.5.13.0000, a ELIMINAÇÃO de processos judiciais findos da 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa,
relativos ao período de 2003 a 2004.
Transcorridos 60 (sessenta) dias, contados da 2ª (segunda) publicação deste Edital, será realizada, se não
houver oposição, a imediata eliminação dos processos judiciais da 4ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO
PESSOA – PB, relativos ao período de 2003 a 2004. A relação em comento encontrar-se-á disponível no sítio
eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região:
https://www.trt13.jus.br/institucional-1/editais-de-
eliminacao-2023.
Os(as) interessados(as) poderão requerer, às suas expensas, no prazo supracitado, o desentranhamento de
documentos ou de cópias de peças existentes nos processos listados na relação, mediante petição endereçada à
Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, a qual deverá indicar a qualificação completa do
solicitante, a numeração do feito respectivo e o documento ou a peça processual objeto do pedido.
Publique-se, por duas vezes consecutivas, no DEJT-Adm. Divulgue-se no Portal Institucional deste Regional.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente
THIAGO
DE
OLIVEIRA
ANDRADE
12/07/2023 15:22
