RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT13 N.º 027/2023
Processo: 0004292-40.2023.5.13.0000
Proad: 5339/2023
O Egrégio TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, em
Sessão Administrativa Ordinária, realizada no dia 29/6/2023, sob a Presidência de Sua
Excelência o Senhor Desembargador THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE, com a presença
da Representante da Procuradoria Regional do Trabalho, Sua Excelência a Senhora
Procuradora MARCELA DE ALMEIDA MAIA ASFORA, presentes Suas Excelências os
Senhores Desembargadores MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO SILVA, FRANCISCO DE
ASSIS CARVALHO E SILVA, PAULO MAIA FILHO, WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO,
LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO e RITA LEITE BRITO ROLIM, apreciando o
Processo Administrativo nº 0004292-40.2023.5.13.0000, em que é requerente a COMISSÃO
PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS, RESOLVEU, por unanimidade,
AUTORIZAR a eliminação dos autos findos oriundos da 4ª Vara do Trabalho de João
Pessoa, relativos ao período de 2003 a 2004, respeitadas as disposições legais e as
prescrições da RA nº 97/98 e RA CSJT nº 142/2014, cabendo à Presidência desta Corte
adotar as medidas necessárias, inclusive quanto à doação da massa documental disponível
para eliminação à associações e cooperativas de catadores de materiais descartáveis, nos
termos do parágrafo único, do art. 1º da RA 082/2014.
Observação: Sua Excelência o Senhor Desembargador FRANCISCO DE ASSIS
CARVALHO E SILVA participou da assentada, nos termos do artigo 79, § 2º, do
Regimento Interno desta Corte.
MARIA CARDOSO BORGES
Chefe do Núcleo de Gestão Judiciária
MARIA
CARDOSO
BORGES
29/06/2023 10:36
