PORTARIA TRT13 CGP N.º 469, DE 06 DE JULHO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e
de acordo com o Proad n.º 6461/2023,
RESOLVE:
I - Designar os servidores FRANCISCO CARLOS FIRMINO DE SOUSA (matrícula n.
º 250.162.254), Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão 13, EDGARD SAEGER NETO
(matrícula n.º 245.135.828), Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão 13 e PAULO
ROBERTO FERNANDES DE ALBUQUERQUE (matrícula n.º 245.163.500), Técnico
Judiciário, Classe "C", Padrão 13, para, sob a presidência do primeiro, comporem
Comissão Especial para apuração dos fatos narrados no Proad n.º 6461/2023, que
noticiam possível infração cometida pela empresa REFRILINE REFRIGERAÇÃO LTDA, por
ocasião do procedimento licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, tombado sob n.
º 03/2023, encetado para contratação de empresa especializada para prestação de
serviços de desinstalação e instalação de equipamentos de refrigeração, tipo split, neste
Regional.
II - Esta Portaria passa a vigorar a contar de sua publicação.
Cientifique-se.
Publique-se no DEJT-Adm.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente
THIAGO
DE
OLIVEIRA
ANDRADE
06/07/2023 13:38
