PORTARIA TRT13 DG Nº 251/2023, DE 03 DE JULHO DE 2023
A DIRETORA-GERAL DE SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso das atribuições delegadas pelo Ato
TRT13 CGP nº 001/2023, bem como nos termos dos artigos 58, inciso III, e 67 da Lei nº
8.666/1993, nos artigos 10 e 11 da Lei nº 9.507/2018, e de acordo com o PROAD 1365
/2023,
RESOLVE:
I - Designar os servidores abaixo nominados e qualificados para atuarem
como gestores do Acordo de Cooperação Técnica nº 15/2023, entre este Tribunal, a EJUD
e a AMATRA13/ESMAT13, que trata da implementação de cooperação visando a
realização de cursos, simpósios, Congressos, workshop, cursos de pós-graduações em
nível de especialização latu sensu em diversas áreas do conhecimento humano, em João
Pessoa-PB e em Campina Grande-PB:
- Gestor Titular: LÚCIO FLÁVIO NUNES DA SILVA, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, sem especialidade, matrícula nº 250.133.403, lotado na Escola Judicial;
- Gestora Substituta: VALERIA CRISTINA DA CUNHA LIMA, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, sem especialidade, matrícula nº 245.098.484 , lotada na
Seção de Formação e Capacitação;
II – Determinar a observância do disposto no artigo 3º do Ato TRT GP nº 121
/2001 e da legislação de regência da matéria, bem como a assinatura da declaração
registrando o conhecimento integral dos termos do contrato (Acórdão nº 829/2017 - TCU
Plenário);
III – Recomendar aos servidores ora designados, à guisa de boa prática
administrativa, nos termos da orientação do TCU (item 1.7.3 do Acórdão nº 8.005/2011-1ªC
e TC-007.114/2011-7 – publicado no DOU de 20.09.2011), a utilização – no que couber –
do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos do Instituto Nacional da Propriedade
Industrial – INPI, disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.inpi.gov.br/sobre
/arquivos/manualfiscal.pdf/view.
Os casos omissos serão resolvidos por esta Diretoria-Geral.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
SIMONE FARIAS PERRUSI
Diretora-Geral da Secretaria
SIMONE
FARIAS
PERRUSI
04/07/2023 10:07
