ATO TRT13 SGP N.º 094, DE 4 DE JULHO DE 2023
Designa juiz
para atuação temporária no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de
Solução de Disputa do 2º Grau de Jurisdição.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e
regimentais, e nos termos do Proad n.º
6485/2023,
CONSIDERANDO que o Conselho Superior da Justiça do Trabalho instituiu
política de tratamento adequado de disputas de interesses no âmbito da Justiça do
Trabalho (Resolução CSJT n.º 288/2021) em alinhamento com a política nacional do Poder
Judiciário, estabelecida pela Resolução CNJ n.º 125/2010;
CONSIDERANDO que o § 1º do art. 4º do ATO TRT SGP N.º 107, DE 28 DE
MAIO DE 2021, dispõe sobre a estruturação e os procedimentos dos CEJUSCs de primeiro
e segundo graus;
RESOLVE:
Art. 1º Designar o juiz ALISSON ALMEIDA DE LUCENA (matrícula n.º
101.361.458), sem prejuízo das atribuições ordinárias e outras designações, para atuação
temporária no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do 2º
Grau, no período de 4 a 31 de julho de 2023.
Art. 2° Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente
THIAGO
DE
OLIVEIRA
ANDRADE
04/07/2023 09:06
