ATO TRT13 SCR Nº 078, DE 03 DE JULHO DE 2023
Revoga o ATO TRT13 SCR Nº 043,
de 16 de março de 2022
A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE E CORREGEDORA DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais,
CONSIDERANDO o reduzido número de servidores lotados na Corregedoria
Regional;
CONSIDERANDO a necessidade de dar cumprimento à recomendação
constante na ata da última correição realizada pela Corregedoria-Geral da Justiça
do Trabalho, no sentido de priorização e concentração de esforços para dar
efetividade às orientações contidas no Ato Conjunto CSJT.GP nº 1/2019 e no Ato
GCGJT nº 21/2022, notadamente em razão do destacado alcance social do Projeto
Garimpo;
CONSIDERANDO que os próprios magistrados e servidores têm acesso aos
dados estatísticos de suas respectivas unidades de atuação;
CONSIDERANDO, por fim, a realização de correições ordinárias e a
existência do Observatório, previsto no Ato TRT13 Nº 028, de 14 de fevereiro de
2022;
RESOLVE:
REVOGAR o ATO TRT13 SCR Nº 043, de 16 de março de 2022.
Este ato entra em vigor na data da sua publicação.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO SILVA
Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora