PORTARIA TRT13 SGP N.º 067, DE 28 DE JUNHO DE 2023
O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, considerando as delegações insertas no ATO TRT13 SGP
N.º 027/2023; nos termos da Resolução CSJT n. 124/2013, do ATO TRT SGP N.º 166/2019
e tendo em vista o ATO TRT13 SCR Nº 066/2023,
RESOLVE:
I) Arbitrar o pagamento de 4,5 diárias à Juíza do Trabalho Substituta FRANCISCA
POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SÁ (matrícula nº 101.290.187), Área Judiciária de 1º
Grau, em razão de seu deslocamento da cidade de João Pessoa/PB à cidade de Patos/PB,
no período de 3 de julho a 7 de julho de 2023, a fim de realizar pautas de audiências e
responder pelo acervo processual da Vara do Trabalho de Patos-PB.
II) Autorizar a indenização de transporte, conforme art. 22º, § 1º, da Resolução CSJT nº 124
/2013, a ser liquidada pela Secretaria de Orçamento e Finanças, tendo em vista que o
percurso ida e volta à cidade de Patos/PB ocorrerá em veículo próprio.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
LINDINALDO SILVA MARINHO
Juiz Auxiliar da Presidência
