ATO TRT13 SGP N.º 092, DE 29 DE JUNHO DE 2023 Altera o ATO TRT13 SGP N.° 190/2021, que dispõe sobre classificação das unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região. O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e nos termos do PROAD nº 6401/2023, CONSIDERANDO a necessidade precípua de melhor organização do Tribunal em níveis de menor complexidade; CONSIDERANDO a importância da distribuição das estruturas hierárquicas existentes no Tribunal em unidades e subunidades, consoante as peculiaridades orgânica e de pessoal; CONSIDERANDO a necessidade de classificação das unidades e subunidades do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região em função das áreas Judiciária de 1º Grau, Judiciária de 2º Grau e Administrativa, nos termos da Resolução CNJ n.º 219, de 26 de abril de 2016, CONSIDERANDO a Resolução CSJT N.º 296, de 25 de junho de 2021, a qual dispõe sobre a padronização da estrutura organizacional e de pessoal e sobre a distribuição da força de trabalho nos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, RESOLVE: Art. 1º Alterar o anexo do ATO TRT SGP N° 190, de 21 de outubro de 2021, que passa a vigorar nos termos do Anexo. Art. 2º Revoga-se o ATO TRT13 SGP N.º 088/2022. Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm. THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE Desembargador Presidente ANEXO Classificação UNIDADES E SUBUNIDADES 1. PRESIDÊNCIA Jud - 1º Grau 1.1 JUÍZO AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA – JAP Jud - 1º Grau 1.1.1 Núcleo de Apoio ao Juiz Auxiliar da Presidência - NAJAP Jud - 1º Grau 1.1.2 Coordenadoria de Precatórios - CPREC Jud - 1º Grau 1.1.2.1 Núcleo de Expedição e Pagamento de Precatórios e RPVs Federais Jud - 1º Grau 1.1.2.2 Seção de Gestão de Registros e Inform. de Precatórios e RPVs Federais Adm 1.2 SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA – SGP Adm 1.2.1 Assessoria Técnica da Secretaria-Geral da Presidência Adm 1.2.2 Assessoria de Gestão Negocial das Iniciativas Nacionais Adm 1.2.3 Núcleo de Magistrados Adm 1.2.3.1 Seção de Aposentados e Pensionistas de Magistrados Adm 1.2.4 Núcleo de Gestão da Pauta Administrativa e dos Normativos Internos Adm 1.2.5 Seção de Gestão de Acessibilidade e Inclusão Adm 1.2.6 Seção de Gestão de Expedientes e de Acompanhamento Processual Adm 1.2.7 Secretaria de Governança e Gestão Estratégica - SEGGEST Adm 1.2.7.1 Divisão de Estatística - DESTAT Adm 1.2.7.1.1 Seção de Inteligência de Dados Adm 1.2.7.2 Divisão de Inovação - DINOV Adm 1.2.7.3 Assessoria de Governança de Segurança da Informação - AGSI Adm 1.2.7.4 Assessoria de Governança de Contratações e Obras - AGCON Adm 1.2.7.5 Assessoria de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação - AGTIC Adm 1.2.7.6 Seção de Gestão de Riscos e Integridade Adm 1.2.7.7 Seção de Projetos Adm 1.2.7.8.Seção de Processos Adm 1.2.7.9.Seção de Gestão Socioambiental Adm 1.2.8 Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação - SETIC Adm 1.2.8.1 Coordenadoria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação - CITIC Adm 1.2.8.2 Divisão de Atendimento ao Usuário - DAU Adm 1.2.8.3 Divisão de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação - DGTIC Adm 1.2.8.4 Divisão de Sistemas Nacionais - DSN Adm 1.2.8.4.1 Núcleo de Sistemas Locais Adm 1.2.8.4.2 Núcleo de Desenvolvimento e Sustentação do PJE Adm 1.2.8.5 Coordenadoria de Desenvolvimento e Sustentação de Sistemas - CDSS Adm 1.2.9 Assessoria Jurídica da Presidência - AJP Adm 1.2.9.1 Núcleo de Legislação de Pessoal Adm 1.2.9.2 Núcleo de Licitação e Contratos Administrativos Adm 1.2.10 Assessoria de Comunicação Social - ACS Adm 1.2.10.1 Núcleo de Jornalismo e Mídias Sociais Adm 1.3 COORDENADORIA DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL - CSI Adm 1.3.1 Núcleo de Geoprocessamento e de Inteligência Adm 1.3.2 Seção de Segurança Adm 1.4 CHEFIA DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA – CGP Adm 1.4.1 Núcleo de Cerimonial e Eventos Adm 1.4.2 Seção de Apoio Administrativo - CGP Adm 1.5 SECRETARIA DE AUDITORIA - SECAUD Adm 1.5.1 Seção de Apoio Administrativo da SECAUD Adm 1.6 SECRETARIA DE CONFORMIDADE DA DESPESA - SCD Adm 1.6.1 Núcleo de Apoio ao Ordenador de Despesa Adm 1.6.2 Seção de Acompanhamento de Licitações, Contratos e Despesas Diversas - SCD Adm 1.7 ASSESSORIA DE PROJETOS SOCIAIS E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS Adm 1.7.1 Coordenadoria de Projetos Sociais e Promoção dos Direitos Humanos Adm 1.8 DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA – DG Adm 1.8.1 Chefia de Gabinete da Direção Geral Adm 1.8.1.1 Seção de Suporte às Licitações e Contratos Adm 1.8.2 Assessoria Técnica de Licitações e Contratos Adm 1.8.3 Assessoria Técnica de Legislação de Pessoal Adm 1.8.4 Secretaria Administrativa - SADM Adm 1.8.4.1 Coordenadoria de Material e Patrimônio - CMP Adm 1.8.4.1.1 Seção de Compras e Pesquisa de Preços Adm 1.8.4.1.2 Seção de Patrimônio e Suporte Administrativo Adm 1.8.4.1.3 Seção de Almoxarifado Adm 1.8.4.2 Coordenadoria de Arquitetura, Engenharia, Manutenção, Conservação e Limpeza - CAEMA Adm 1.8.4.2.1 Núcleo de Manutenção Predial Adm 1.8.4.2.2 Seção de Manutenção de Equipamentos Adm 1.8.4.2.3 Seção de Planejamento, Obras e Serviços de Engenharia Adm 1.8.4.3 Seção de Suporte Administrativo Adm 1.8.4.4 Seção de Suporte Prévio às Contratações Adm 1.8.4.3 Coordenadoria de Licitações e Contratos - CLC Adm 1.8.4.5.1 Núcleo de Contratos Adm 1.8.4.5.2 Seção de Gestão de Contratos de Mão de Obra Terceirizada Adm 1.8.4.6 Coordenadoria de Gestão Documental Adm 1.8.4.6.1 Seção de Registros e Demandas de Pessoal Adm 1.8.4.6.2 Seção de Aposentados e Pensionistas - SERV Adm 1.8.4.6.3 Seção de Atendimento e Gestão de Benefícios de Pessoal Adm 1.8.5 Secretaria de Gestão de Pessoas e Pagamento de Pessoal - SEGEPE Adm 1.8.5.1 Núcleo de Estratégia e Políticas de Pessoal Adm 1.8.5.1.2 Seção de Planejamento e Desenvolvimento de Competências Adm 1.8.5.1.3 Seção de Qualidade de Vida no Trabalho Adm 1.8.5.2 Coordenadoria de Preparo de Pagamento de Pessoal - CPPP Adm 1.8.5.2.1 Seção de Preparo de Pagamento de Pessoal Adm 1.8.5.2.2 Seção de Planejamento e Desenvolvimento de Competências Adm 1.8.5.3. Divisão de Gestão de Quadro de Pessoal Adm 1.8.5.3.1 Seção de Registros e Demandas de Pessoal Adm 1.8.5.3.2 Seção de Aposentados e Pensionistas - SERV Adm 1.8.5.3.3 Seção de Atendimento e Gestão de Benefícios de Pessoal Adm 1.8.6 Secretaria de Orçamento e Finanças - SOF Adm 1.8.6.1 Divisão de Conformidade Contábil Adm 1.8.6.2 Seção de Orçamento Adm 1.8.6.3 Seção de Administração Financeira Adm 1.8.7 Coordenadoria de Saúde - CSAUDE Adm 1.8.7.1 Seção de Assistência em Medicina - FMF Adm 1.8.7.2 Seção Odontológica - Fórum Irineu Joffily Adm 1.8.7.3 Seção de Saúde Ocupacional - Sede Adm 1.8.7.4 Seção de Saúde Ocupacional - Forum Maximiano Figueiredo Adm 1.8.7.5 Seção de Saúde Ocupacional - Forum Irineu Joffily Adm 1.8.7.6 Seção de Assistência em Odontologia - Pça da Independência Adm 1.8.7.7 Seção de Assistência em Medicina - FIJ Adm 1.8.8.8 Seção de Assistência em Odontologia - FMF Adm 1.8.8.9 Seção de Assistência em Medicina - Sede Jud - 1º Grau 1.9 SECRETARIA-GERAL JUDICIÁRIA – SEGEJUD Jud - 2º Grau 1.9.1 Secretaria da Primeira Turma Jud - 2º Grau 1.9.1.1 Núcleo de Gestão Processual da 1ª Turma Jud - 2º Grau 1.9.1.2 Seção de Processamento de Pautas 1ª Turma Jud - 2º Grau 1.9.2 Secretaria da Segunda Turma Jud - 2º Grau 1.9.2.1 Núcleo de Gestão Processual da 2ª Turma Jud - 2º Grau 1.9.2.2 Seção de Processamento de Pautas 2ª Turma Jud - 1º Grau 1.9.3 Coordenadoria de Inteligência e Gestão Negocial - COINT Jud - 1º Grau 1.9.3.1 Núcleo de Gestão Negocial e Análise de Dados Jud - 1º Grau 1.9.4 Núcleo de Publicação e Informação - NUPI Jud - 1º Grau 1.9.5 Núcleo Permanente de Métodos Consensuais e Solução de Disputas Jud - 1º Grau 1.9.5.1 Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de 1º Grau Jud - 1º Grau 1.9.5.2 Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de 2º Grau Jud - 1º Grau 1.9.6 Coordenadoria de Apoio à Gestão Cartorária, ao NUPEMEC e aos CEJUSCS Jud - 1º Grau 1.9.6.1 Seção de Mediação e Conciliação - COPEMEC Jud - 1º Grau 1.9.7 Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas - NUGEPNAC Jud - 1º Grau 1.9.8 Seção de Cálculos Judiciais Jud - 2º Grau 1.9.9 Núcleo de Gestão Judiciária 2. VICE-PRESIDÊNCIA Adm 2.1 CHEFIA DE GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA - GVP Jud - 2º Grau 2.1.1 Seção de Apoio à Vice-Presidência Adm 2.2 ASSESSORIA JURÍDICA DA VICE-PRESIDÊNCIA AJVP Adm 2.2.1 Núcleo de Processos Administrativos Adm 2.2.1 Seção de Análise de Recurso de Revista Jud - 1º Grau 3. CORREGEDORIA REGIONAL Jud - 1º Grau 3.1 JUÍZO AUXILIAR DA CORREGEDORIA - JAC Jud - 1º Grau 3.2 SECRETARIA DA CORREGEDORIA REGIONAL - SCR Jud - 1º Grau 3.2.1 Núcleo de Apoio Jurídico Jud - 1º Grau 3.2.2 Seção de Apoio Correicional Jud - 1º Grau 3.2.3 Central de Assistentes de Juiz Adm 4. ESCOLA JUDICIAL - EJUD Adm 4.1 DIRETORIA DA ESCOLA JUDICIAL Adm 4.1.1 Secretaria Executiva da Escola Judicial - SEJUD Adm 4.1.1.1 Núcleo de Mídias, Comunicação e Divulgação Adm 4.1.1.2 Seção de Formação e Capacitação Adm 4.1.1.3 Seção de Orçamento, Planejamento e Tecnologia Adm 4.1.1.4 Biblioteca Adm 4.1.1.5 Seção Administrativa - EJUD 5. OUVIDORIA DA MULHER 6. OUVIDORIA - OUV Adm 6.1 DIVISÃO DE OUVIDORIA - DOUV 7. UNIDADES JUDICIÁRIAS Jud - 2º Grau 7.1 GABINETES 7.2 FÓRUNS Jud - 1º Grau 7.2.1 Diretoria do Fórum Maximiano Figueiredo Jud - 1º Grau 7.2.1.1 Divisão de Administração do Fórum Maximiano Figueiredo - DIVFMF Jud - 1º Grau 7.2.1.1.1 Núcleo de Protocolo e Atendimento ao Público FMF Jud - 1º Grau 7.2.2 Diretoria do Fórum Irineu Joffily Jud - 1º Grau 7.2.2.1 Divisão de Administração do Fórum Irineu Joffily - DIVFIJ Jud - 1º Grau 7.3 VARAS DO TRABALHO Jud - 1º Grau 7.4 CENTRAL REGIONAL DE EFETIVIDADE - CREF Jud - 1º Grau 7.4.1 Secretaria da Central Regional de Efetividade - SECREF Jud - 1º Grau 7.4.2 Divisão de Pesquisa Patrimonial - DPP Jud - 1º Grau 7.4.3 Seção de Mandados, Constrição e Expropriação Jud - 1º Grau 7.4.4 Seção de Execução Previdenciária/Fiscal 7.5 CIRCUNSCRIÇÕES 7.5.1 1ª Circunscrição Judiciária 7.5.2 2ª Circunscrição Judiciária 7.5.3 3ª Circunscrição Judiciária