CONSOLIDADO - REVOGADO ATO TRT13 SGP Nº 107/2023
ATO TRT13 SGP N.º 092, DE 29 DE JUNHO DE 2023
Altera o ATO TRT13 SGP N.° 190/2021, que dispõe sobre classificação das unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e nos termos do PROAD nº 6401/2023,
CONSIDERANDO a necessidade precípua de melhor organização do Tribunal em níveis de menor complexidade;
CONSIDERANDO a importância da distribuição das estruturas hierárquicas existentes no Tribunal em unidades e subunidades, consoante as peculiaridades orgânica e de pessoal;
CONSIDERANDO a necessidade de classificação das unidades e subunidades do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região em função das áreas Judiciária de 1º Grau, Judiciária de 2º Grau e Administrativa, nos termos da Resolução CNJ n.º 219, de 26 de abril de 2016,
CONSIDERANDO a Resolução CSJT N.º 296, de 25 de junho de 2021, a qual dispõe sobre a padronização da estrutura organizacional e de pessoal e sobre a distribuição da força de trabalho nos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o anexo do ATO TRT SGP N° 190, de 21 de outubro de 2021, que passa a vigorar nos termos do Anexo.
Art. 2º Revoga-se o ATO TRT13 SGP N.º 088/2022.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente
ANEXO
Classificação | UNIDADES E SUBUNIDADES |
PRESIDÊNCIA | |
Jud - 1º Grau | 1.1 JUÍZO AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA – JAP |
Jud - 1º Grau | 1.1.1 Núcleo de Apoio ao Juiz Auxiliar da Presidência - NAJAP |
Jud - 1º Grau | 1.1.2 Coordenadoria de Precatórios - CPREC |
Jud - 1º Grau | 1.1.2.1 Núcleo de Expedição e Pagamento de Precatórios e RPVs Federais |
Jud - 1º Grau | 1.1.2.2 Seção de Gestão de Registros e Inform. de Precatórios e RPVs Federais |
Adm | 1.2 SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA – SGP |
Adm | 1.2.1 Assessoria Técnica da Secretaria-Geral da Presidência |
Adm | 1.2.2 Assessoria de Gestão Negocial das Iniciativas Nacionais |
Adm | 1.2.3 Núcleo de Magistrados |
Adm | 1.2.3.1 Seção de Aposentados e Pensionistas de Magistrados |
Adm | 1.2.4 Núcleo de Gestão da Pauta Administrativa e dos Normativos Internos |
Adm | 1.2.5 Seção de Gestão de Acessibilidade e Inclusão |
Adm | 1.2.6 Seção de Gestão de Expedientes e de Acompanhamento Processual |
Adm | 1.2.7 Secretaria de Governança e Gestão Estratégica - SEGGEST |
Adm | 1.2.7.1 Divisão de Estatística - DESTAT |
Adm | 1.2.7.1.1 Seção de Inteligência de Dados |
Adm | 1.2.7.2 Divisão de Inovação - DINOV |
Adm | 1.2.7.3 Assessoria de Governança de Segurança da Informação - AGSI |
Adm | 1.2.7.4 Assessoria de Governança de Contratações e Obras - AGCON |
Adm | 1.2.7.5 Assessoria de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação - AGTIC |
Adm | 1.2.7.6 Seção de Gestão de Riscos e Integridade |
Adm | 1.2.7.7 Seção de Projetos |
Adm | 1.2.7.8.Seção de Processos |
Adm | 1.2.7.9.Seção de Gestão Socioambiental |
Adm | 1.2.8 Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação - SETIC |
Adm | 1.2.8.1 Coordenadoria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação - CITIC |
Adm | 1.2.8.2 Divisão de Atendimento ao Usuário - DAU |
Adm | 1.2.8.3 Divisão de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação - DGTIC |
Adm | 1.2.8.4 Divisão de Sistemas Nacionais - DSN |
Adm | 1.2.8.4.1 Núcleo de Sistemas Locais |
Adm | 1.2.8.4.2 Núcleo de Desenvolvimento e Sustentação do PJE |
Adm | 1.2.8.5 Coordenadoria de Desenvolvimento e Sustentação de Sistemas - CDSS |
Adm | 1.2.9 Assessoria Jurídica da Presidência - AJP |
Adm | 1.2.9.1 Núcleo de Legislação de Pessoal |
Adm | 1.2.9.2 Núcleo de Licitação e Contratos Administrativos |
Adm | 1.2.10 Assessoria de Comunicação Social - ACS |
Adm | 1.2.10.1 Núcleo de Jornalismo e Mídias Sociais |
Adm | 1.3 COORDENADORIA DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL - CSI |
Adm | 1.3.1 Núcleo de Geoprocessamento e de Inteligência |
Adm | 1.3.2 Seção de Segurança |
Adm | 1.4 CHEFIA DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA – CGP |
Adm | 1.4.1 Núcleo de Cerimonial e Eventos |
Adm | 1.4.2 Seção de Apoio Administrativo - CGP |
Adm | 1.5 SECRETARIA DE AUDITORIA - SECAUD |
Adm | 1.5.1 Seção de Apoio Administrativo da SECAUD |
Adm | 1.6 SECRETARIA DE CONFORMIDADE DA DESPESA - SCD |
Adm | 1.6.1 Núcleo de Apoio ao Ordenador de Despesa |
Adm | 1.6.2 Seção de Acompanhamento de Licitações, Contratos e Despesas Diversas - SCD |
Adm | 1.7 ASSESSORIA DE PROJETOS SOCIAIS E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS |
Adm | 1.7.1 Coordenadoria de Projetos Sociais e Promoção dos Direitos Humanos |
Adm | 1.8 DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA – DG |
Adm | 1.8.1 Chefia de Gabinete da Direção Geral |
Adm | 1.8.1.1 Seção de Suporte às Licitações e Contratos |
Adm | 1.8.2 Assessoria Técnica de Licitações e Contratos |
Adm | 1.8.3 Assessoria Técnica de Legislação de Pessoal |
Adm | 1.8.4 Secretaria Administrativa - SADM |
Adm | 1.8.4.1 Coordenadoria de Material e Patrimônio - CMP |
Adm | 1.8.4.1.1 Seção de Compras e Pesquisa de Preços |
Adm | 1.8.4.1.2 Seção de Patrimônio e Suporte Administrativo |
Adm | 1.8.4.1.3 Seção de Almoxarifado |
Adm | 1.8.4.2 Coordenadoria de Arquitetura, Engenharia, Manutenção, Conservação e Limpeza - CAEMA |
Adm | 1.8.4.2.1 Núcleo de Manutenção Predial |
Adm | 1.8.4.2.2 Seção de Manutenção de Equipamentos |
Adm | 1.8.4.2.3 Seção de Planejamento, Obras e Serviços de Engenharia |
Adm | 1.8.4.3 Seção de Suporte Administrativo |
Adm | 1.8.4.4 Seção de Suporte Prévio às Contratações |
Adm | 1.8.4.3 Coordenadoria de Licitações e Contratos - CLC |
Adm | 1.8.4.5.1 Núcleo de Contratos |
Adm | 1.8.4.5.2 Seção de Gestão de Contratos de Mão de Obra Terceirizada |
Adm | 1.8.4.6 Coordenadoria de Gestão Documental |
Adm | 1.8.4.6.1 Seção de Registros e Demandas de Pessoal |
Adm | 1.8.4.6.2 Seção de Aposentados e Pensionistas - SERV |
Adm | 1.8.4.6.3 Seção de Atendimento e Gestão de Benefícios de Pessoal |
Adm | 1.8.5 Secretaria de Gestão de Pessoas e Pagamento de Pessoal - SEGEPE |
Adm | 1.8.5.1 Núcleo de Estratégia e Políticas de Pessoal |
Adm | 1.8.5.1.2 Seção de Planejamento e Desenvolvimento de Competências |
Adm | 1.8.5.1.3 Seção de Qualidade de Vida no Trabalho |
Adm | 1.8.5.2 Coordenadoria de Preparo de Pagamento de Pessoal - CPPP |
Adm | 1.8.5.2.1 Seção de Preparo de Pagamento de Pessoal |
Adm | 1.8.5.2.2 Seção de Planejamento e Desenvolvimento de Competências |
Adm | 1.8.5.3. Divisão de Gestão de Quadro de Pessoal |
Adm | 1.8.5.3.1 Seção de Registros e Demandas de Pessoal |
Adm | 1.8.5.3.2 Seção de Aposentados e Pensionistas - SERV |
Adm | 1.8.5.3.3 Seção de Atendimento e Gestão de Benefícios de Pessoal |
Adm | 1.8.6 Secretaria de Orçamento e Finanças - SOF |
Adm | 1.8.6.1 Divisão de Conformidade Contábil |
Adm | 1.8.6.2 Seção de Orçamento |
Adm | 1.8.6.3 Seção de Administração Financeira |
Adm | 1.8.7 Coordenadoria de Saúde - CSAUDE |
Adm | 1.8.7.1 Seção de Assistência em Medicina - FMF |
Adm | 1.8.7.2 Seção Odontológica - Fórum Irineu Joffily |
Adm | 1.8.7.3 Seção de Saúde Ocupacional - Sede |
Adm | 1.8.7.4 Seção de Saúde Ocupacional - Forum Maximiano Figueiredo |
Adm | 1.8.7.5 Seção de Saúde Ocupacional - Forum Irineu Joffily |
Adm | 1.8.7.6 Seção de Assistência em Odontologia - Pça da Independência |
Adm | 1.8.7.7 Seção de Assistência em Medicina - FIJ |
Adm | 1.8.8.8 Seção de Assistência em Odontologia - FMF |
Adm | 1.8.8.9 Seção de Assistência em Medicina - Sede |
Jud - 1º Grau | 1.9 SECRETARIA-GERAL JUDICIÁRIA – SEGEJUD |
Jud - 2º Grau | 1.9.1 Secretaria da Primeira Turma |
Jud - 2º Grau | 1.9.1.1 Núcleo de Gestão Processual da 1ª Turma |
Jud - 2º Grau | 1.9.1.2 Seção de Processamento de Pautas 1ª Turma |
Jud - 2º Grau | 1.9.2 Secretaria da Segunda Turma |
Jud - 2º Grau | 1.9.2.1 Núcleo de Gestão Processual da 2ª Turma |
Jud - 2º Grau | 1.9.2.2 Seção de Processamento de Pautas 2ª Turma |
Jud - 1º Grau | 1.9.3 Coordenadoria de Inteligência e Gestão Negocial - COINT |
Jud - 1º Grau | 1.9.3.1 Núcleo de Gestão Negocial e Análise de Dados |
Jud - 1º Grau | 1.9.4 Núcleo de Publicação e Informação - NUPI |
Jud - 1º Grau | 1.9.5 Núcleo Permanente de Métodos Consensuais e Solução de Disputas |
Jud - 1º Grau | 1.9.5.1 Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de 1º Grau |
Jud - 1º Grau | 1.9.5.2 Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de 2º Grau |
Jud - 1º Grau | 1.9.6 Coordenadoria de Apoio à Gestão Cartorária, ao NUPEMEC e aos CEJUSCS |
Jud - 1º Grau | 1.9.6.1 Seção de Mediação e Conciliação - COPEMEC |
Jud - 1º Grau | 1.9.7 Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas - NUGEPNAC |
Jud - 1º Grau | 1.9.8 Seção de Cálculos Judiciais |
Jud - 2º Grau | 1.9.9 Núcleo de Gestão Judiciária |
2. VICE-PRESIDÊNCIA | |
Adm | 2.1 CHEFIA DE GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA - GVP |
Jud - 2º Grau | 2.1.1 Seção de Apoio à Vice-Presidência |
Adm | 2.2 ASSESSORIA JURÍDICA DA VICE-PRESIDÊNCIA AJVP |
Adm | 2.2.1 Núcleo de Processos Administrativos |
Adm | 2.2.1 Seção de Análise de Recurso de Revista |
Jud - 1º Grau | 3. CORREGEDORIA REGIONAL |
Jud - 1º Grau | 3.1 JUÍZO AUXILIAR DA CORREGEDORIA - JAC |
Jud - 1º Grau | 3.2 SECRETARIA DA CORREGEDORIA REGIONAL - SCR |
Jud - 1º Grau | 3.2.1 Núcleo de Apoio Jurídico |
Jud - 1º Grau | 3.2.2 Seção de Apoio Correicional |
Jud - 1º Grau | 3.2.3 Central de Assistentes de Juiz |
Adm | 4. ESCOLA JUDICIAL - EJUD |
Adm | 4.1 DIRETORIA DA ESCOLA JUDICIAL |
Adm | 4.1.1 Secretaria Executiva da Escola Judicial - SEJUD |
Adm | 4.1.1.1 Núcleo de Mídias, Comunicação e Divulgação |
Adm | 4.1.1.2 Seção de Formação e Capacitação |
Adm | 4.1.1.3 Seção de Orçamento, Planejamento e Tecnologia |
Adm | 4.1.1.4 Biblioteca |
Adm | 4.1.1.5 Seção Administrativa - EJUD |
5. OUVIDORIA DA MULHER | |
6. OUVIDORIA - OUV | |
Adm | 6.1 DIVISÃO DE OUVIDORIA - DOUV |
7. UNIDADES JUDICIÁRIAS | |
Jud - 2º Grau | 7.1 GABINETES |
7.2 FÓRUNS | |
Jud - 1º Grau | 7.2.1 Diretoria do Fórum Maximiano Figueiredo |
Jud - 1º Grau | 7.2.1.1 Divisão de Administração do Fórum Maximiano Figueiredo - DIVFMF |
Jud - 1º Grau | 7.2.1.1.1 Núcleo de Protocolo e Atendimento ao Público FMF |
Jud - 1º Grau | 7.2.2 Diretoria do Fórum Irineu Joffily |
Jud - 1º Grau | 7.2.2.1 Divisão de Administração do Fórum Irineu Joffily - DIVFIJ |
Jud - 1º Grau | 7.3 VARAS DO TRABALHO |
Jud - 1º Grau | 7.4 CENTRAL REGIONAL DE EFETIVIDADE - CREF |
Jud - 1º Grau | 7.4.1 Secretaria da Central Regional de Efetividade - SECREF |
Jud - 1º Grau | 7.4.2 Divisão de Pesquisa Patrimonial - DPP |
Jud - 1º Grau | 7.4.3 Seção de Mandados, Constrição e Expropriação |
Jud - 1º Grau | 7.4.4 Seção de Execução Previdenciária/Fiscal |
7.5 CIRCUNSCRIÇÕES | |
7.5.1 1ª Circunscrição Judiciária | |
7.5.2 2ª Circunscrição Judiciária | |
7.5.3 3ª Circunscrição Judiciária |