PORTARIA TRT13 SGP N.º 062, DE 21 de JUNHO DE 2023
O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, considerando as delegações insertas no
ATO TRT13 SGP N.º 027/2023, nos termos da Resolução CSJT n. 124/2013 e do ATO
TRT SGP N.º 166/2019 e tendo em vista o PROAD n.º 5759/2023,
RESOLVE:
I - Arbitrar o pagamento de 2,5 diárias à juíza do trabalho MARIA DAS
DORES ALVES (matrícula n.º 104.200.405), Área Judiciária de 1º Grau, em razão de seu
deslocamento da cidade de João Pessoa/PB à cidade de Brasília/DF, no dia 27.6.2023,
com retorno previsto para o dia 29.6.2023, a fim de participar do I Encontro de Comissões
ou Subcomitês de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação, no dia 28 de
junho próximo, das 9 às 18h, na sede do CNJ, em Brasília-DF;
II - O período de afastamento acima descrito dar-se-á em virtude do horário de
início e término do evento, bem assim considerando a disponibilidade de voos existentes
nos trajetos João Pessoa/Brasília/João Pessoa e, também, o que dispõe o artigo 10,
alíneas “a”, "b" e “c”, do ATO TRT SGP N.º 166/2019 desta Corte.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
LINDINALDO SILVA MARINHO
Juiz Auxiliar da Presidência
