TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
ATO TRT13 SCR Nº 068, DE 14 DE JUNHO DE 2023
Dispõe sobre a designação do Juiz
do Trabalho Substituto Aércio
Pereira de Lima Filho.
A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE E CORREGEDORA DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, nos termos da Resolução Administrativa nº 091/2017,
RESOLVE:
I - DESIGNAR o Juiz do Trabalho Substituto AÉRCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
(matrícula nº 101.299.941) para, sem prejuízo das designações para atuar em feitos
determinados (art. 7º, inciso I, da Resolução CSJT nº 155, de 23 de outubro de 2015),
responder pelo acervo processual do Juiz Titular da 3ª Vara do Trabalho de Campina
Grande no período de 01 a 31 de julho de 2023.
II - O Juiz do Trabalho designado neste ato assumirá automaticamente a responsabilidade
pelo acervo processual da respectiva Unidade, nos casos de afastamentos legais
supervenientes do(a) Juiz(a) do Trabalho Titular e/ou Substituto(a) Permanente em
atuação, independentemente da publicação de novo ato, sendo a atuação nesses moldes
objeto de registro no quadro analítico a que se reporta o art. 7°, §§ 7° e 8°, da Resolução
Administrativa n° 091/2017.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
MARGARIDA
ALVES DE
ARAUJO
SILVA
14/06/2023 14:55
MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO SILVA
Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora
