CONSOLIDADO PELO ATO TRT13 SGP N.º 163/2023 REPUBLICADO
ATO TRT13 SGP N.º 083, DE 08 DE JUNHO DE 2023
Designa magistrados(as) de Cooperação do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e nos
termos do PROAD nº 5704/2023,
CONSIDERANDO a Resolução CNJ n.º 350, de 27 de outubro de 2020, que estabelece
diretrizes e procedimentos sobre a cooperação judiciária nacional entre os órgãos do Poder
Judiciário e outras instituições e entidades, e dá outras providências;
CONSIDERANDO que o art. 12 da Resolução CNJ n.º 350/2020, com a redação conferida
pela Resolução CNJ n.º 436, de 28 de outubro de 2021, dispõe acerca da necessidade de
designar um(a) ou mais magistrados(as) para atuarem como Magistrados(as) de
Cooperação;
RESOLVE:
Art. 1º Designar como Magistrados(as) de Cooperação do Tribunal Regional do Trabalho da
13ª Região, sem prejuízo das demais atribuições que porventura exerçam:
I - ALEXANDRE ROQUE PINTO, matrícula n.º 250.009.313, Juiz Substituto, lotado no Juízo
Auxiliar da Vice-Presidência e Corregedoria; e
III - LARISSA LEÔNIA BEZERRA DE ANDRADE ALBUQUERQUE, matrícula n.º
101.358.748, Juíza Substituta, lotada na Central Regional de Efetividade.
I - ANDRÉ WILSON AVELLAR DE AQUINO, matrícula n.º 104.217.627, Juiz Titular, lotado
na 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa; Alterado pelo ATO TRT13 SGP N.º 163/2023
II - SÉRGIO CABRAL REIS, matrícula n.º 101.278.001, Juiz Substituto, lotado na 2ª Vara do
Trabalho de João Pessoa.” (NR) Alterado pelo ATO TRT13 SGP N.º 163/2023
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente
