ATO TRT13 SGP N.º 083, DE 08 DE JUNHO DE 2023*
Designa magistrados(as) de Cooperação do Tribunal
Regional do Trabalho da 13ª Região.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e
nos termos do PROAD nº 5704/2023,
CONSIDERANDO a Resolução CNJ n.º 350, de 27 de outubro de 2020, que
estabelece diretrizes e procedimentos sobre a cooperação judiciária nacional entre os órgãos do
Poder Judiciário e outras instituições e entidades, e dá outras providências;
CONSIDERANDO que o art. 12 da Resolução CNJ n.º 350/2020, com a redação
conferida pela Resolução CNJ n.º 436, de 28 de outubro de 2021, dispõe acerca da necessidade de
designar um(a) ou mais magistrados(as) para atuarem como Magistrados(as) de Cooperação;
RESOLVE:
Art. 1º Designar como Magistrados(as) de Cooperação do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, sem prejuízo das demais atribuições que porventura exerçam:
I - ALEXANDRE ROQUE PINTO, matrícula n.º 250.009.313, Juiz Substituto, lotado
no Juízo Auxiliar da Vice-Presidência e Corregedoria; e
III - LARISSA LEÔNIA BEZERRA DE ANDRADE ALBUQUERQUE, matrícula n.º
101.358.748, Juíza Substituta, lotada na Central Regional de Efetividade.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente
*Republicado por incorreção
THIAGO
DE
OLIVEIRA
ANDRADE
09/06/2023 11:33
