CONSOLIDADO PELO ATO TRT13 SGP N.º 162/2023
ATO TRT13 SGP N.º 063, DE 04 DE ABRIL DE 2023
Disciplina a composição do Comitê Gestor Regional do Sistema e-Gestão.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e nos
termos do PROAD n.º 3476/2023,
CONSIDERANDO que o Ato nº. 7/GCGJT, de 23 de Junho de 2016,dispõe sobre a Política
de Suporte ao Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da
Justiça do Trabalho (e-Gestão) bem como ao Módulo de Extração de Dados do Sistema
PJe-JT para o e-Gestão (Extrator de Dados), estabelecendo regras e procedimentos que
devem ser observados por todos os Regionais,
CONSIDERANDO que o Ato GCGJT nº. 7/2016, em seu art. 9º, prevê que as dúvidas
negociais e as sugestões de melhoria relativas ao Sistema e-Gestão ou ao Extrator de
Dados, identificadas pelos Tribunais Regionais do Trabalho, devem ser encaminhadas ao
Comitê Gestor Regional,
CONSIDERANDO o art. 30, inciso XXIII, alínea "b", do Regimento Interno deste Tribunal,
RESOLVE:
Art. 1º Designar novos membros do Comitê Gestor Regional do Sistema e-Gestão:
I - LINDINALDO SILVA MARINHO (matrícula n.º 101.220.905) - Juiz Auxiliar da Presidência,
a quem compete presidir o Comitê;
inserir ALEXANDRE ROQUE
II - RODRIGO CAVALCANTE BARRETO (matrícula n.º 201.270.875) - Secretário da
Corregedoria Regional;
III - RENAN CARTAXO MARQUES DUARTE (matrícula n.º 201.318.763) - Secretário-Geral
Judiciário;
V - FERNANDA SILVA DE LIMA (matrícula n.º 201.331.738) - Coordenadora de Inteligência
e Gestão Negocial;
VII - OTAVIANO JOSÉ DO NASCIMENTO ALCANTARA (matrícula n.º 250.220.080) - Chefe
da Divisão de Estatística;
VIII - TALITA SIMÕES LEÃO (matrícula n.º 201.322.102) - Diretora de Secretaria da 6ª Vara
do Trabalho de Campina Grande; e
IX - KARINA PEREIRA DINIZ (matrícula 265.174.298) - Secretária de Gestão de Pessoas e
Pagamento de Pessoal.” (NR)
IX - RODRIGO DE ARAÚJO GOUVEIA (matrícula n.º 201.329.088) - Chefe da Divisão de
Sistemas Nacionais. (ALTERADO PELO ATO TRT13 SGP Nº 135/2023)
X - CLÓVIS RODRIGUES BARBOSA, Juiz Substituto, lotado na 6ª Vara do Trabalho de
João Pessoa (matrícula n.º 101.219.047); Acrescido pelo ATO TRT13 SGP N.º 162/2023
XI - JOSÉ ARTUR DA SILVA TORRES, Juiz Substituto, lotado na 3ª Vara do Trabalho de
Campina Grande (matrícula 101.272.830).” (NR) Acrescido pelo ATO TRT13 SGP N.º
162/2023
Art. 2º O Comitê Gestor Regional do Sistema e-Gestão reunir-se-á mensalmente para, entre
outras ações, corrigir eventuais inconsistências nos dados remetidos ao TST.
Parágrafo único. A critério do Comitê, a reunião poderá ocorrer de forma telepresencial.
Art. 3º O envio das Atas de Reunião ao Comitê Gestor Nacional do sistema e- Gestão é de
responsabilidade do Chefe da Divisão de Estatística.
Art. 4º Revoga-se o ATO TRT 13 SGP N.º 46, DE 28 DE JANEIRO DE 2021.
Art. 5º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente
