PORTARIA TRT13 SGP N.º 055, DE 7 de JUNHO DE 2023
O JUIZ AUXILIAR DA PRESINCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, considerando as delegações insertas no
ATO TRT13 SGP N.º 027/2023, nos termos da Resolução CSJT n. 124/2013 e do ATO
TRT SGP N.º 166/2019 e tendo em vista o PROAD n.º 4989/2023,
RESOLVE:
I - Arbitrar o pagamento de 2,5 diárias à Juíza MIRELLA DARC DE MELO
CAHU ARCOVERDE DE SOUZA, Presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento
do Assédio Moral e do Assédio Sexual deste Tribunal (matrícula n.º 101.273.097), Área
Judiciária de Grau, em razão de seu deslocamento da cidade de João Pessoa/PB à
cidade de Brasília/DF, no dia 27.6.2023, com retorno previsto para o dia 29.6.2023, a fim de
participar do encontro de presidentes de comiso ou subcomi de preveão e
enfrentamento do assédio e da discriminação, no dia 28 de junho próximo, das 9 às 18h, na
sede do CNJ, em Brasília-DF;
II - O período de afastamento acima descrito dar-se-á em virtude do horário de
início e término do evento, bem assim considerando a disponibilidade de voos existentes
nos trajetos João Pessoa/Brasília/João Pessoa e, também, o que dispõe o artigo 10,
alíneas “a”, "b" e “c”, do ATO TRT SGP N.º 166/2019 desta Corte.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
LINDINALDO SILVA MARINHO
Juiz Auxiliar da Presidência
LINDINALDO
SILVA
MARINHO
07/06/2023 13:03