PORTARIA TRT13 SGP N.º 047, DE 29 DE MAIO DE 2023
O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, considerando as delegações insertas no ATO TRT13 SGP
N.º 027/2023; nos termos da Resolução CSJT n. 124/2013, do ATO TRT SGP N.º 166/2019
e tendo em vista o ATO TRT13 SCR N.º 041/2023,
RESOLVE:
I) Homologar o pagamento de 0,5 diária a juíza do Trabalho Substituta RAFAELA
QUEIROZ DE SÁ E BENEVIDES (matrícula n.º 101.361.108), Área Judiciária de 1º Grau,
em virtude do seu deslocamento, desta Capital à cidade de Guarabira/PB, a fim de realizar
pauta de audiências e responder pelo acervo processual da Vara do Trabalho de
Guarabira, no dia 14 de abril de 2023;
II) O percurso ida e volta à cidade de Guarabira/PB ocorrerá em veículo próprio;
III) Autorizar a indenização de transporte, conforme art. 22º, § 1º, da Resolução CSJT nº
124/2013, a ser liquidada pela Secretaria de Orçamento e Finanças.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
LINDINALDO SILVA MARINHO
Juiz Auxiliar da Presidência
