PORTARIA TRT13 CGP N.º 417, DE 26 DE MAIO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
considerando o constante no Proad n.º 5144/2023,
RESOLVE:
I - Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal deste Tribunal, referente ao primeiro
quadrimestre do exercício de 2023, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho da 13ª
Região e no Diário Oficial da União, em cumprimento ao que dispõe o inciso III do art. 54 e
§ 2º do art. 55 da Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
II - Esta Portaria passa a vigorar a contar de sua publicação.
Dê-se ciência.
Publique-se no DOU e DEJT-Adm.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente
THIAGO
DE
OLIVEIRA
ANDRADE
26/05/2023 17:36
