ATO TRT13 SGP N.º 006, DE 9 DE JANEIRO DE 2023 *
Designação da Juíza Supervisora da Central Regional da Efetividade
para o biênio administrativo 2023/2024.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e nos termos
do PROAD nº 4/2023,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 50 do Regulamento Geral desta Corte,
CONSIDERANDO a vigência do ATO TRT SGP N° 5/2021,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Juíza do Trabalho Substituta, MARIANA PETIT HORÁCIO DE
BRITO (matrícula 101.358.908), para supervisionar a Central Regional da Efetividade, unidade
jurisdicional voltada aos procedimentos de expropriação, de execução fiscal e/ou previdenciária, de
pesquisa patrimonial e de processamento de títulos executivos extrajudiciais e judiciais, com sede
no Fórum de João Pessoa e jurisdição em todo o Estado da Paraíba.
Art. 2º Este Ato entra em vigor nesta data e cessará seus efeitos ao final do biênio
administrativo 2023/2024.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-ADM.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente
* republicado por incorreção
THIAGO
DE
OLIVEIRA
ANDRADE
17/05/2023 14:10
