PORTARIA TRT13 DG Nº 174/2023, DE 16 DE MAIO DE 2023
A DIRETORA-GERAL DE SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, tendo em vista o PROAD 3817/2023, e as
regras dispostas no inciso III do art. 58 c/c art. 67 da Lei nº 8.666/1993, no art. 6º do
Decreto nº 2.271/1997 e no art. 1º, alínea "dd", do Ato TRT13 CGP nº 001/2023,
RESOLVE:
I - Designar as servidoras abaixo nominadas e qualificadas para atuarem
como gestoras do Acordo de Cooperação Técnica nº 09/2023, firmado entre este
Regional e o TRT da 23ª Região, que trata da cessão do Sistema de Banco de Talentos ao
TRT da 13ª Região:
- Gestora Titular: ROSSANA MARIA ISMAEL ESPÍNOLA DE CARVALHO,
Secretária de Gestão de Pessoas e Pagamento de Pessoal, CJ-03 (matrícula nº
270.149.910 ), lotada na Secretaria de Gestão de Pessoas e Pagamento de Pessoal;
- Gestora Substituta: ECLÉSIA LOPES COSTA DA SILVA, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, sem especialidade (matrícula nº 245.186.961), lotada na
Divisão de Gestão de Pessoal;
II – Determinar a observância do disposto no artigo 3º, incisos I a V, do Ato
TRT GP nº 121/2001 e da legislação de regência da matéria, bem como a assinatura da
declaração, registrando o conhecimento integral dos termos do Contrato (Acórdão TCU nº
829/2017);
III – Recomendar à servidoras ora designadas, à guisa de boa prática
administrativa, nos termos da orientação do TCU (item 1.7.3 do Acórdão nº 8.005/2011-1ªC
e TC-007.114/2011-7 – publicado no DOU de 20.09.2011, seção 1, p. 158), a utilização –
no que couber – do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos do Instituto Nacional da
Propriedade Industrial – INPI, disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.inpi.gov.br
/sobre/arquivos/manualfiscal.pdf/view.
Os casos omissos serão resolvidos por esta Diretoria-Geral.
Cientifique-se.
Publique-se no DEJT-Adm.
SIMONE FARIAS PERRUSI
Diretora-Geral da Secretaria
SIMONE
FARIAS
PERRUSI
16/05/2023 16:33
