ATO TRT13 CGP N.º 018, DE 05 DE MAIO DE 2023

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO

DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

considerando o constante no Proad n.º 3857/2023;

Considerando a decisão judicial prolatada nos autos do Processo Judicial NUP:

00490.002026/2020-70 (REF. 0804426-83.2020.4.05.8200) e o parecer de força executória

trabalho do servidor SALOMÃO PEREIRA DE LIMA, em aposentadoria por invalidez

permanente, com proventos integrais, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição

Federal, com a redação dada pela EC n.º 41, de 2003, e efeitos a contar da publicação do

ato concessório inicial.

Cientifique-se.

Publique-se no DOU e DEJT-Adm.

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE